As demandas que já foram encaminhadas ao MGI serão impactadas pela Portaria?

A análise técnica das demandas de criação e reestruturação de carreiras realizada pelo MGI já observavam, sempre que possível, as diretrizes que a Portaria agora normatiza, de modo que não haverá grandes mudanças. Propostas em desacordo com as diretrizes poderão ser devolvidas aos órgãos e entidades para adequação, como já seriam ao se realizar uma análise técnica pelo órgão central do SIPEC.