Despesas com ações de desenvolvimento

Finalidade

Os investimentos em ações de desenvolvimento fortalecem as competências dos servidores públicos e contribuem para o alcance dos objetivos institucionais, promovendo uma Administração Pública mais eficiente, inovadora e orientada a resultados.

Custeio das ações

Os órgãos e entidades podem realizar despesas com ações de desenvolvimento previstas nos normativos da PNDP, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira, o interesse da Administração e as normas internas da instituição.

Reembolso de despesas

A PNDP também prevê a possibilidade de reembolso, em caráter excepcional, de despesas com inscrição e mensalidade em ações de desenvolvimento, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação e nas normas internas do órgão ou entidade.

Transparência

As despesas realizadas com ações de desenvolvimento devem ser divulgadas na internet, de forma transparente e objetiva, reforçando o compromisso da Administração Pública com a publicidade, a prestação de contas e o uso eficiente dos recursos públicos.

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