CdP - Histórico
HISTÓRICO
Em 2019, com a edição do Decreto nº 9.991, foi lançada na Administração Pública Federal uma “nova” Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Trata-se de aprimoramentos implementados no Decreto 5.707/2006, que instituiu a PNDP.
O foco nesta nova etapa, foi proporcionar e efetivar diferentes visões sobre o desenvolvimento de capacidades dos servidores públicos, buscando estabelecer uma cultura de planejamento de ações evolutivas entre e para todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base na identificação e no alinhamento das necessidades de cada órgão e entidade, respeitando e promovendo a transparência das informações.
Sendo a PNDP uma política dinâmica e em constante evolução, a partir das experiências obtidas no ano de 2019, em 2020, o Decreto nº 9.991/2019 foi alterado por meio de Decreto nº 10.506/2020.
Um dos instrumentos da PNDP é o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). Anualmente, os órgãos e entidades do Sistema de Gestão e Governança Estratégica de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) indicam, por meio deste Plano, as necessidades de desenvolvimento dos servidores públicos, registrando tais informações no Portal SIPEC, que é um sistema orgânico e estruturador de gestão de pessoas criado para dinamizar a atuação centralizada e organizada das áreas de pessoal em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
O conteúdo dos PDP, após serem enviados ao órgão central do SIPEC, via sistema, são analisados e parametrizados em formato de delineamento de recomendações que visam aprimorar continuamente a PNDP.
Em janeiro de 2021 foi encerrado o 1º Ciclo da PNDP com o recebimento dos relatórios de execução dos PDP do órgão e entidades pelo órgão central, sendo possível ao órgão central observar, acompanhar e propor diversas melhorias à nova PNDP, como por exemplo, a proposta de alteração do Decreto nº 9.991/2019, com o Decreto 10.506/2020, e por consequência a nova Instrução Normativa nº 21, de 2021; diversas evoluções no Sistema SIPEC para incrementar e racionalizar o envio e o gerenciamento dos PDP e a criação do ImpactaGov – Escritório de Aprendizagem de Alto Impacto.
O ImpactaGov foi estruturado para representar um esforço diligente, coordenado e sinérgico na elaboração e na análise dos PDP, buscando viabilizar o arranjo prometido pela PNDP de sistematização, racionalidade, alinhamento estratégico e publicidade das ações de desenvolvimento de pessoas do governo federal.
A principal função deste Escritório é a de figurar como parceiro estratégico dos órgãos e entidades, por meio da definição de outros instrumentos e da capacitação das áreas de desenvolvimento de pessoas, facilitando a compreensão, de forma cada vez mais homogênea, da importância do investimento no tema e dos impactos positivos que podem produzir nos resultados dos órgãos e entidades.
Foram concebidos três projetos a serem desenvolvidos pelo ImpactaGov:
- Bússola Normativa: Portfólio de instrumentos de aplicação da PNDP.
- DesEnvolve: Programa de qualificação em desenvolvimento de pessoas – Avança PNDP.
- Vitae: Sistema eletrônico web e app móvel de acesso unificado a todas as soluções de aprendizagem e desempenho.
O DesEnvolve tem o propósito de construir competências essenciais em desenvolvimento de pessoas para apoiar os órgãos e entidades do SIPEC no aprimoramento de suas práticas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos instrumentos voltados para o desenvolvimento dos servidores públicos federais.
O objetivo do projeto é o de oportunizar a aproximação do órgão central do SIPEC junto aos demais órgãos e entidades via encontros cada vez mais frequentes e periódicos, em formato de oficinas, cursos e fóruns de discussões e aplicação da Política Pública de Gestão de Pessoas.
Por quê? Porque observou-se ao longo dos ciclos de 2019 e 2020 da PNDP que há um baixo grau de compliance da PNDP e da função estratégica de desenvolvimento DEVIDO a:
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•Desconhecimento da área estratégica acerca do valor e impacto do desenvolvimento
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•Capacidades técnicas e gestoras limitadas das pessoas que trabalham com o desenvolvimento
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•Percepção negativa por parte dos agentes públicos como algo burocrático e disfuncional
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Assim, o DesEnvolve visa:
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•Aumentar a confiança das áreas estratégicas quanto ao Órgão
Central
como parceiro estratégico
que é chamado e chama para o
engajamento mútuo (valor agregado)
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•Construir competências essenciais em desenvolvimento de pessoas (incluindo
as da IN 21/2021)
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•Modificar a percepção do servidor quanto
ao desenvolvimento de pessoas
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E, com isso, buscar:
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•Integração da área de desenvolvimento de pessoas ao planejamento estratégico
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•Melhoria dos índices de governança,
compliance e gestão de riscos de aplicação da Política (conferir IGG especificamente o IGGovPessoas)
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•Melhoria dos índices de desempenho
fomentado pelo desenvolvimento de pessoas
(queremos também que a avaliação de desempenho seja considerada no
planejamento (planificação) de
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Para tanto, o projeto DesEnvolve deverá trabalhar na produção das seguintes entregas:
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