SENAPPEN/MJSP qualificou o sistema prisional e liderou operações para apreender celulares em 2023

Brasília, 03/01/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAPPEN/MJSP), desenvolveu uma série de ações visando o combate ao crime organizado e a qualificação do sistema prisional. Em 2023, foi realizada a Operação Mute, de apreensão de telefones celulares em penitenciárias, além de cursos de capacitação e de inteligência e a assinatura do decreto instituindo a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, que dará apoio aos egressos, na luta pela reintegração social.

Além disso, a SENAPPEN anunciou a criação da Força Penal Nacional (FPN) para responder de forma eficaz a crises no sistema prisional, promovendo cooperação entre diferentes esferas de governo e agências. Ações como o Projeto Dignidade Menstrual, que implementa oficinas produtivas de absorventes em unidades prisionais, e a Operação Modo Avião, que visa localizar aparelhos de comunicação em presídios, também foram destaques.

Outras iniciativas incluem encontros de agências de inteligência e a premiação das unidades prisionais modelo com o Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais. O selo visa promover a excelência e estimular melhorias nas unidades prisionais do Brasil.

O relatório da Coordenação de Projetos e Inovação de Inteligência (COPIIN) destaca várias operações e programas, como a Operação Hégira, Operação Satélite, Programa de Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária (PEAIPEN) e Programa de Fortalecimento da Execução Penal do Sistema Prisional Nacional (PROFOR), entre outros. Essas ações visam combater organizações criminosas, melhorar as condições carcerárias e fortalecer a inteligência penitenciária.

Operação Mute

A Operação Mute, destinada a retirar celulares de presídios, foi destacada como a maior realizada pela Senappen contra o crime organizado. Ela ocorreu em todo o país e contou com policiais penais federais e estaduais. A primeira fase foi realizada de 16 a 27 de outubro, com a apreensão de 1.166 celulares. A revista geral ocorreu em 68 penitenciárias, de 26 estados. Dez estados demonstraram possuir rotina de controle efetiva com revistas frequentes e tiveram registro de zero aparelhos apreendidos. No total, foram 55.919 presos movimentados, 3.305 policiais penais envolvidos e 2.684 celas revistadas.

A Secretaria iniciou em 11 de dezembro a segunda fase da Operação Mute, em todo o país, para identificar e retirar telefones celulares de unidades prisionais para combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional. O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, afirma que “essas comunicações proibidas configuram um problema nacional com sérios impactos sociais, psicológicos e econômicos. Por isso, a Senappen dedica esforços com as administrações penitenciárias dos estados e do Distrito Federal para o desenvolvimento de ações que fortaleçam o sistema penal, bem como para combater todas as formas de ilícitos”.

Força Penal Nacional

Em 13 de novembro ocorreu o lançamento oficial da Força Penal Nacional (FPN). Firmada mediante convênio, ela vai combater crises no sistema prisional, promovendo a cooperação entre diferentes esferas de governo e agências para a qualificação das condições carcerárias e da segurança pública. A FPN vai reunir os melhores profissionais na atuação penal, proporcionando visão integrada do sistema e dando suporte em diversas áreas, incluindo direção de unidades penais, reabilitação, aquisições e logística, segurança e disciplina.

A FPN é uma iniciativa de ações conjuntas e integradas entre a União e os estados, estabelecida mediante convênio e desenvolvida em caráter episódico e planejado. Seu principal propósito é executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro.

Atenção à Pessoa Egressa

Já em relação à instituição da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), o decreto assinado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, regulamenta a assistência à pessoa egressa. A publicação Nº 11.843 prevê ações, projetos e atividades destinados a garantir os direitos fundamentais e assegurar as medidas assistenciais legais.

O decreto estabelece que a Senappen seja a responsável por coordenar a implementação da PNAPE, promovendo a articulação entre órgãos federais, estaduais, municipais, o Poder Judiciário e a sociedade civil. O documento define como pessoa egressa aquela que necessita de atendimento no âmbito das políticas públicas, dos serviços sociais ou jurídicos, após período no sistema prisional, assim como a pré-egressa, pessoa que está a seis meses da soltura.

Encontro de Inteligência

A Senappen também promoveu, nos dias 24 e 25 de outubro, o Encontro de Inteligência Aplicada ao Enfrentamento de Organizações Criminosas, no Rio de Janeiro, com representantes do Brasil, da Bolívia, do Peru e da Espanha. O objetivo do evento foi utilizar a experiência que diferentes instituições públicas possuem em suas respectivas áreas de atuação para aprofundar as discussões sobre a atuação das organizações criminosas presentes no Rio de Janeiro, suas estruturas organizacionais e de lideranças, impactos no sistema prisional, transnacionalidade e atuação no tráfico de drogas e armas.

Com isso, o foco recai na obtenção de informações de inteligência e no planejamento de ações com potencial de enfraquecer e combater a expansão do crime organizado no Brasil. O evento reuniu 98 integrantes das forças da segurança pública e segurança penitenciária do país, além de representantes das polícias nacionais da Espanha, da Bolívia e do Peru.

Capacitações

A Secretaria realizou 11 ações presenciais nos estados, com o intuito de capacitar e integrar os agentes de inteligência. Foram capacitados mais de 840 servidores. Os treinamentos da Codint buscaram difundir conhecimento e integrar as agências de inteligência, por isso, são incluídas as áreas de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, Sistema Penitenciário e tribunais, entre outras.

Prêmio Gestão

E com o intuito de incentivar a melhoria permanente do sistema prisional brasileiro, a Senappen premiou as unidades prisionais modelo do país com a entrega do Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais. O Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais tem o objetivo de promover a excelência e estimular a busca por melhorias de todas as unidades penitenciárias do Brasil. É uma forma de demonstrar o apoio do Governo Federal na busca por elevar o padrão das unidades prisionais de todo o país com uma gestão prisional eficiente e humanitária.

Assim, foram anunciadas as unidades prisionais vencedoras da categoria Ranking Prisional e Gestão Penal, que receberam o selo de qualificação ouro, prata e bronze, além da chave de um automóvel SUV. Na categoria Ranking Prisional, o primeiro lugar foi concedido ao estado do Maranhão. O segundo lugar ficou com o estado do Ceará. E o terceiro lugar foi para o estado da Paraíba. Na categoria Gestão Penal, o primeiro lugar ficou com a Unidade Penitenciária Feminina de São Luís (MA). O Núcleo de Ressocialização da cidade de Maceió (AL) levou o segundo lugar. E o terceiro lugar ficou com a Unidade Prisional de São Luís 4.

Em síntese, a atuação da Senappen abrange desde ações operacionais e programas específicos até iniciativas voltadas para a cooperação internacional, adoção de tecnologias inovadoras, padronização de procedimentos e intercâmbio de conhecimento. Essa abordagem abrangente destaca o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública em enfrentar os desafios complexos do sistema prisional brasileiro por meio de uma variedade de estratégias e iniciativas.

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