Ministério da Justiça e Segurança Pública assina Portaria que rege a Força Penal Nacional

Brasília, 13/11/2023 – Nesta segunda (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, editou Portaria de que trata da Força Penal Nacional (FPN), um programa inovador destinado a fortalecer resposta a crises no sistema prisional do Brasil. A FPN é uma iniciativa de ações conjuntas e integradas entre a União e os estados, estabelecida mediante convênio e desenvolvida em caráter episódico e planejado.

Segundo o ministro da Justiça, Flavio Dino, o objetivo da força é ampliar a cooperação federativa, visando ao apoio às atividades administrativas, assistenciais, gerenciais, treinamento e capacitação no sistema penitenciário, assim como em situações de grave crise nos estabelecimentos penais, completou.

Para o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, a Força Penal Nacional (FPN) representa não apenas um avanço estratégico, mas um compromisso renovado com a ordem e a segurança em nosso sistema penitenciário.

Desde sua criação como Força-Tarefa, em 2017, a FPN tem desempenhado um papel fundamental na melhoria dos sistemas prisionais dos estados. Não só se consolidou como uma política pública eficaz na retomada de controle de unidades prisionais rebeladas, mas também como uma ferramenta de integração cooperativa entre órgãos fiscalizadores, estados e União.

Vale destacar que o Brasil enfrentou nos últimos anos desafios significativos, incluindo rebeliões e confrontos entre facções criminosas em unidades penitenciárias. A FPN surge como uma resposta estratégica, não apenas para lidar com crises imediatas, mas também para promover mudanças estruturais e melhorar as condições no sistema penal do país.

Clique aqui e acesse a PORTARIA MJSP Nº 526, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

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