SENAPPEN premia unidades prisionais do Brasil com excelência em serviços penais

Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais foi entregue na cerimônia de abertura da reunião conjunta dos conselhos nacionais CNPCP e Consej

Publicado em 05/09/2023 20h45 Atualizado em 19/12/2023 19h11

Brasília/DF, 05/09/2023 - Com o intuito de incentivar a melhoria permanente do sistema prisional brasileiro, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, nesta terça-feira (5), a cerimônia de premiação das unidades prisionais modelo do país com a entrega do Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais. O ato foi realizado na abertura da reunião conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

O Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais foi lançado pela Senappen em 2020, com o objetivo de promover a excelência e estimular a busca por melhorias de todas as unidades penitenciárias do Brasil. “A iniciativa é uma forma de demonstrar o apoio do Governo Federal na busca por elevar o padrão das unidades prisionais de todo o país com uma gestão prisional eficiente e humanitária”, destacou o titular da Senappen, Rafael Velasco.

A certificação é estruturada em três eixos e 28 indicadores estabelecidos com base em normativos legais, incluindo Constituição Federal, Lei de Execução Penal, resolução do CNPCP e tratados internacionais. “O selo avalia e reconhece o compromisso das unidades prisionais com diretrizes de gestão, segurança e assistências penitenciárias de qualidade”, complementou Velasco.

Participaram da cerimônia de abertura, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas de Melo Martins; a secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e representante do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Rosa Lo Duca; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi; o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Jaime de Cassio Miranda; o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alex Sousa de Moraes; e o representante do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o subdefensor público Fabrício Rodrigues de Sousa.

Premiação

Na ocasião, foram anunciadas as unidades prisionais vencedoras da categoria Ranking Prisional e Gestão Penal, que receberam o selo de qualificação ouro, prata e bronze, além da chave de um automóvel SUV. Os prêmios foram entregues pelo secretário Rafael Velasco.

Na categoria Ranking Prisional, o primeiro lugar foi concedido ao estado do Maranhão, representado pelo secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade Oliveira. O segundo lugar ficou com o estado do Ceará, representado pelo secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Luis Mauro Albuquerque. E o terceiro lugar foi para o estado da Paraíba, representado pelo secretário de Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque.

Na categoria Gestão Penal, o primeiro lugar ficou com a Unidade Penitenciária Feminina de São Luís (MA). O Núcleo de Ressocialização da cidade de Maceió (AL) levou o segundo lugar. E o terceiro lugar ficou com a Unidade Prisional de São Luís 4.

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Também foram apresentados os novos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do MJSP: Cíntia Rangel Assumpção, Patricia Vilela, Rafael Velasco e Susan Lucena Rodrigues. Durante o evento também foi realizado debate sobre a implementação de câmeras corporais nas polícias, além da discussão sobre política antimanicomial, a partir da análise da Lei 10.216/2001.

Notas técnicas e demais informações