Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação

Secretaria Nacional de Políticas Penais

Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • mei
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • Acesso à informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Bases Jurídicas e Regimentos
      • Quem é quem
      • Perfis dos Profissionais
    • Políticas, Ações e Programas
    • e-Agendas
    • Histórico das Agendas
    • Participação Social
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
  • Assuntos
    • >> Notícias
    • Ação de Cidadania em Saúde
    • Atuação Internacional
    • Comitê de Diversidade
    • ESPEN - Escola Nacional de Serviços Penais
      • GECC - Gratificação por encargo de Curso ou Concurso
    • FPN - Força Penal Nacional
    • FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional
    • Fundo a Fundo
      • Manual Orientativo fundo a fundo
      • FAQ Fundo a Fundo
      • FAQ Fundo a Fundo
    • Inteligência Penal
      • FICCO - Força Integrada de Combate ao Crime Organizado
      • Levantamento de Informações Penitenciárias
      • Mapa das ORCRIMs
      • Operação MUTE
      • PEAIPEN
    • Pena Justa
    • PPF - Polícia Penal Federal
    • Projeto Alvorada
  • Canais de atendimento
    • Área do Servidor Público
    • Fale Conosco
    • Imprensa
    • Ouvidoria
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
    • SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
  • Centrais de conteúdo
    • Atos Normativos
    • Download Logos
    • Notas Técnicas
    • Revista Brasileira de Execução Penal
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
  • Composição
    • CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
    • Corregedoria
    • Galeria de Dirigentes
    • Galeria de Heróis
    • PPF - Polícia Penal Federal
  • Serviços
    • Capacitação para Servidores da Execução Penal
    • Depositar valores no FUNPEN
    • Restituir valores do FUNPEN
    • Levantamento de Informações Penais
      • Perguntas Frequentes - SISDEPEN
    • Visitar Preso do Sistema Penitenciário Federal
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Serviços recomendados para você
Serviços mais acessados do govbr
Serviços em destaque do govbr
Serviços recomendados para você Serviços mais acessados do govbr Serviços em destaque do govbr
Serviços mais acessados do govbr Serviços em destaque do govbr
Serviços recomendados para você
Serviços mais acessados do govbr
1 Entregar Meu Imposto de Renda 2 Consultar Meu Imposto de Renda 3 Assinatura Eletrônica 4 Consultar restituição do imposto de renda 5 Consultar dados do Cadastro Único 6 Consultar CPF
Serviços em destaque do govbr
Outros Tela Brasil Vida Financeira Novo Novo Desenrola Brasil - Famílias Crimes Celular Seguro Assistência Direta Novo Bolsa Família (PBF)
Fechar
Fechar
Fechar
Info
Levantamento SISDEPEN.jpg
PPF_20anos_site_carrossel_.png
Pena_Justa_SITE_1152x415px_.jpg
Polícia Penal Federal celebra 20 anos com circuito de corridas nas etapas Pantanal e Mata Atlântica

PPF 20 ANOS

Polícia Penal Federal celebra 20 anos com circuito de corridas nas etapas Pantanal e Mata Atlântica

Eventos em Campo Grande e Cascavel reuniram quase 2 mil participantes e reforçaram a integração e a valorização profissional

12/06/2026 18h09
SENAPPEN discute ações com o MDHC e MNPCT para garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional

SISTEMA PENAL

SENAPPEN discute ações com o MDHC e MNPCT para garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional

A iniciativa prevê a atualização de orientações técnicas, o aprimoramento de protocolos e a produção de dados para qualificar políticas voltadas à população LGBTQIA+ privada de liberdade

12/06/2026 16h08
Sistema Penitenciário Federal é referência para elevar padrão de segurança em prisões brasileiras, afirma ministro da Justiça

Sistema Penitenciário Federal é referência para elevar padrão de segurança em prisões brasileiras, afirma ministro da Justiça

O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, também estava presente na reunião e destacou a importância da regulamentação das polícias penais dos estados

11/06/2026 17h10
Tecnologia e inteligência penal reforçam ações do Padrão Segurança Máxima em Mato Grosso do Sul

Tecnologia e inteligência penal reforçam ações do Padrão Segurança Máxima em Mato Grosso do Sul

Operação Modo Avião e uso de georradar marcam segundo dia de atividades na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande

10/06/2026 08h27
Estão abertas as inscrições para o I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação

Estão abertas as inscrições para o I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação

Evento reunirá especialistas, profissionais do sistema penal e representantes do sistema de justiça para debater os desafios da classificação penal e a garantia de direitos no contexto da execução penal

12/06/2026 10h44
Acesse todas as notícias
Institucional Conheça a Secretaria Nacional de Políticas Penais
Notas Técnicas Recomendações e boas práticas para a gestão do sistema penitenciário.
Políticas Penais, Ações e Programas Ações e programas para presos, egressos, instituições e profissionais da execução penal.
CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Órgão Colegiado
FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional o FUNPEN financia as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional
ESPEN - Escola Nacional de Serviços Penais Capacitação para servidores da execução penal.
Painéis das Alternativas Penais e Cidadania
Levantamento de Informações Penitenciárias Levantamento estatístico da população carcerária no Brasil
RBEP LOGO
Resultados_Carrossel_Site_logo_.png
Atas de Registro de Preços
Edital de Chamamento Público
Penitenciárias Federais
estão localizadas em Rondônia - RO, Paraná - PR, Rio Grande do Norte - RN, Mato Grosso do Sul - MS e Brasília - DF
Tocantins TO Bahia BA Sergipe SE Pernambuco PE Alagoas AL Rio Grande do Norte RN Ceará CE Piauí PI Maranhão MA Amapá AP Pará PA Roraima RR Amazonas AM Acre AC Rondônia RO Mato Grosso MT Mato Grosso do Sul MS Goiás GO Paraná PR Santa Catarina SC Rio Grande do Sul RS São Paulo SP Minas Gerais MG Rio de Janeiro RJ Espírito Santo ES Distrito Federal DF Paraíba PB

Redes Sociais

Instagram
Facebook
YouTube
Linkedin
Canais de Atendimento
  • Denúncia
    Denuncie um ato ilícito praticado contra a administração pública
  • Solicitação
    Peça um atendimento ou uma prestação de serviço
  • Sugestão
    Envie uma proposta de melhoria dos serviços públicos
  • Elogio
    Expresse se você está satisfeito com um atendimento público
Ouvidoria.png
Ouvidoria-Whatsapp.jpg

Fale Conosco

Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais:

Setor Comercial Norte Quadra 4 - Bloco A, Edifício MultiBrasil, Torre A

Asa Norte, Brasília - DF, 70714-000

senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5054

  • Acesso à informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Bases Jurídicas e Regimentos
      • Quem é quem
      • Perfis dos Profissionais
    • Políticas, Ações e Programas
    • e-Agendas
    • Histórico das Agendas
    • Participação Social
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
  • Assuntos
    • >> Notícias
    • Ação de Cidadania em Saúde
    • Atuação Internacional
    • Comitê de Diversidade
    • ESPEN - Escola Nacional de Serviços Penais
      • GECC - Gratificação por encargo de Curso ou Concurso
    • FPN - Força Penal Nacional
    • FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional
    • Fundo a Fundo
      • Manual Orientativo fundo a fundo
      • FAQ Fundo a Fundo
      • FAQ Fundo a Fundo
    • Inteligência Penal
      • FICCO - Força Integrada de Combate ao Crime Organizado
      • Levantamento de Informações Penitenciárias
      • Mapa das ORCRIMs
      • Operação MUTE
      • PEAIPEN
    • Pena Justa
    • PPF - Polícia Penal Federal
    • Projeto Alvorada
  • Canais de atendimento
    • Área do Servidor Público
    • Fale Conosco
    • Imprensa
    • Ouvidoria
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
    • SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
  • Centrais de conteúdo
    • Atos Normativos
    • Download Logos
    • Notas Técnicas
    • Revista Brasileira de Execução Penal
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
  • Composição
    • CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
    • Corregedoria
    • Galeria de Dirigentes
    • Galeria de Heróis
    • PPF - Polícia Penal Federal
  • Serviços
    • Capacitação para Servidores da Execução Penal
    • Depositar valores no FUNPEN
    • Restituir valores do FUNPEN
    • Levantamento de Informações Penais
      • Perguntas Frequentes - SISDEPEN
    • Visitar Preso do Sistema Penitenciário Federal
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca