Ouvidoria

Ouvidoria Nacional de Serviços Penais

Canal oficial da SENAPPEN para escuta, transparência, participação social e encaminhamento de manifestações relacionadas aos serviços penais.

A Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp), vinculada à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e integrante do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, promove a participação social e a defesa dos direitos dos servidores, das pessoas em cumprimento de pena, dos egressos e de seus familiares. Atua no recebimento, tratamento e encaminhamento de manifestações, por meio do canal Fala.BR (elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias), visando o fortalecimento do controle social, a melhoria contínua dos serviços penais e o monitoramento dos estabelecimentos prisionais do país.

A Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), você pode solicitar dados e documentos de acesso público através da plataforma Fala.BR. Sua demanda será analisada pela nossa equipe e encaminhada ao setor responsável para que você receba a resposta adequada. Conheça o fluxo de tratamento das denúncias.

A Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp/SENAPPEN) é o canal oficial para o registro de manifestações relacionadas aos serviços públicos prestados no âmbito do sistema penal federal e estadual. Por meio das categorias abaixo, todo cidadão pode encaminhar elogios, sugestões, solicitações, reclamações, denúncias, comunicações ou propostas de simplificação, contribuindo para a transparência, o controle social e a melhoria dos serviços públicos.

Endereço: Setor Comercial Norte Q 4, Edifício Multibrasil Corporate, Plano Piloto, Brasília - DF, 70714-903

Telefone: (61) 3770-5034    E-mail: ouvidoria.senappen@mj.gov.br

Currículo do Ouvidor

João Vitor Elpídio Ferreira é Ouvidor Nacional de Serviços Penais, Coordenador-Executivo da Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das Decisões do SIDH, Coordenador Executivo-Adjunto da Equipe de Assuntos Internacionais no âmbito da Senappen e Presidente do Grupo de Trabalho voltado à construção de um Manual de Classificação Técnica de Pessoas Privadas de Liberdade.

Rede de Ouvidorias

Ação prevista no Plano Pena Justa voltada à cooperação federativa, à harmonização de procedimentos e ao fortalecimento da proteção de direitos no âmbito das Ouvidorias de Serviços Penais.

EMA SENAPPEN

Espaço da Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das decisões e deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em face do sistema penal nacional, dedicado a fortalecer o cumprimento das determinações do SIDH em parceria com as Unidades Federativas.

Pena Justa

As ações específicas da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais frente ao Plano Pena Justa, com informações gerais, documentos públicos e marcos relacionados ao fortalecimento das ouvidorias no sistema penal.

Revista Brasileira de Execução Penal

Dossiê temático voltado ao diálogo entre comunicação social, participação social e os serviços de ouvidorias penais.

Normativos

Subpágina com os principais marcos legais que orientam a atuação da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais, reunindo leis, decretos e portarias de referência em um único acervo.

Alinhada às diretrizes de modernização da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Onasp apresenta seu Plano de Metas para o ciclo 2026. Este planejamento estratégico estrutura-se em eixos fundamentais: inovação tecnológica no atendimento, fortalecimento da governança federativa e educação continuada em cidadania. As ações listadas abaixo representam o compromisso público da Ouvidoria com a eficiência da gestão e a garantia de direitos no sistema penal.

O Relatório de Gestão é o principal instrumento de transparência pública e prestação de contas da Onasp à sociedade.

Este documento consolida, anualmente, as ações estratégicas voltadas ao aprimoramento do controle social, à melhoria das condições estruturais das ouvidorias estaduais e ao aumento da fiscalização sobre denúncias e solicitações.

Ao disponibilizar esses dados, permitimos que cidadãos, pesquisadores e órgãos de controle acompanhem a evolução das políticas penais e os avanços efetivos na defesa de direitos dentro do sistema prisional.

Acesse os relatórios abaixo:

O Painel de Tratamento de Demandas da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp) é uma ferramenta de transparência ativa e gestão estratégica. Por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), o painel permite ao cidadão pesquisar e visualizar estatísticas atualizadas sobre as manifestações recebidas (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios), monitorando os indicadores de desempenho e os temas mais recorrentes no sistema penal. A base de dados contempla registros a partir de janeiro de 2023, sendo atualizada periodicamente para garantir o controle social efetivo.