Capacitação aborda atendimento a pessoas egressas em situação de vulnerabilidade

Brasília/DF, 01/10/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a área penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou, no dia 23 de setembro, a 3ª Capacitação Geral destinada às equipes multidisciplinares dos Serviços Especializados de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. A atividade ocorreu na modalidade virtual e reuniu mais de 300 gestores e profissionais de diferentes unidades da Federação.

Com o tema “População com Vulnerabilidades Acrescidas”, a capacitação integrou as ações de educação permanente relacionadas à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional e seus Familiares (PNAPE). O objetivo foi qualificar a atuação das equipes multidisciplinares dos serviços especializados, com destaque para os Escritórios Sociais, ampliando a compreensão sobre as vulnerabilidades que atravessam as trajetórias das pessoas egressas e seus impactos no acesso a direitos, às políticas públicas e aos processos de reintegração social.

Formação continuada

A 3ª Capacitação Geral faz parte do cronograma de formação desenvolvido em 2026 pela Coordenação Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (COAP) da SENAPPEN e pela área penal do CNJ, com foco na qualificação de gestores e das equipes multidisciplinares dos Serviços Especializados de Atenção à Pessoa Egressa.

As edições anteriores abordaram os temas “Justiça Racial e Enfrentamento ao Racismo Institucional no Ciclo Penal” e “Participação Social na Reintegração de Pessoas Egressas do Sistema Prisional e seus Familiares”.

Nesta edição, foram discutidos os processos de vulnerabilização, as interseccionalidades e as desigualdades sociais que podem impactar as trajetórias das pessoas egressas do sistema prisional e o acesso às políticas públicas. Também foram abordadas questões relacionadas ao acolhimento, à escuta, à articulação intersetorial e à singularização do atendimento realizado pelos Serviços Especializados.

Relação com o Plano Pena Justa

A atividade está relacionada à meta de qualificação dos Escritórios Sociais existentes e dos demais serviços especializados de atenção à pessoa egressa, com metodologias específicas e alinhadas aos manuais elaborados no âmbito do Plano Pena Justa. A meta está vinculada ao indicador “Percentual de Escritórios Sociais e demais serviços com metodologia” (3.1.2.2.1.1).

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