Central de Conteúdo
Nesta seção, a Secretaria Nacional de Políticas Penais apresenta o seu acervo de materiais e produções, como notas técnicas, manuais, orientações, revistas, cartilhas, painéis de análise de dados além de disponibilizar os acessos para pesquisa de documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Baixe logos, assinaturas visuais e marcas oficiais do Governo Federal, da SENAPPEN e da Polícia Penal Federal.
Publicação de notas técnicas, guias metodológicos e modelos de referência normativa destinados a subsidiar os Estados e o Distrito Federal na gestão da custódia de grupos específicos no sistema prisional brasileiro, na oferta de assistências e no desenvolvimento de projetos arquitetônicos de estabelecimentos prisionais e de acolhimento, constituindo uma base de conhecimento e orientação técnica para a implementação e o aprimoramento de políticas penais.
O DSpace do MJSP é a Biblioteca Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um repositório institucional que armazena, gerencia e preserva a produção intelectual e os documentos oficiais do órgão.
Na Biblioteca Digital é possível encontrar leis, decretos, instruções normativas, portarias, resoluções, notas técnicas, manuais, guias e outras publicações oficiais do MJSP e SENAPPEN.
A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) é o periódico técnico-científico oficial da SENAPPEN. A RBEP tem o objetivo de reunir e produzir conhecimento científico, relatórios de experiência e boas práticas sobre o sistema prisional, a gestão penitenciária e o cumprimento da legislação penal.
Os conteúdos são organizados em dossiês temáticos semestrais em fluxo de publicação contínua. O público-alvo é composto por pesquisadores acadêmicos, operadores do direito, servidores e profissionais do sistema de justiça criminal. A revista possui qualificação A4 na avaliação Qualis Capes (quadriênio 2021-2024).
Os painéis de análise de dados são ferramentas que permitem a visualização interativa de gráficos e informações coletadas ou produzidas pela SENAPPEN, facilitando a consulta, a interpretação e o acompanhamento de dados públicos. Constituem instrumentos de transparência ativa, ampliando o acesso à informação e promovendo a transparência da gestão pública.
Acesse:
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos que permite a produção, a edição, a assinatura e o trâmite de documentos e processos dentro do próprio sistema.