Sistema de Informações sobre Mortalidade

O Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 1975, é resultado da unificação de mais de quarenta modelos de instrumentos utilizados, ao longo dos anos, para coletar dados sobre mortalidade no país. Possui variáveis que permitem, a partir da causa mortis atestada pelo médico, construir indicadores e processar análises epidemiológicas que contribuam para a eficiência da gestão em saúde.

O SIM foi informatizado em 1979. Doze anos depois, com a implantação do SUS e sob a premissa da descentralização, a coleta de dados foi repassada à atribuição dos estados e municípios, através das suas respectivas Secretarias de Saúde. Com a finalidade de reunir dados quantitativos e qualitativos sobre óbitos ocorridos no Brasil, o SIM é considerado uma importante ferramenta de gestão na área da saúde que subsidia a tomada de decisão em diversas áreas da vigilância e assistência à saúde. No nível federal, sua gestão é de responsabilidade da Secretaria de Vigilância à Saúde.

O SIM dispõe de um ambiente de compartilhamento de informações on-line com diversas utilidades e aplicações. O acesso a este ambiente é restrito às pessoas cadastradas, para garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos envolvidos nos registros.

O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a Declaração de Óbito (DO) que, consequentemente, alimenta o SIM. A responsabilidade na emissão da DO é do médico, conforme prevê o artigo 115 do Código de Ética Médica, Artigo 1º da Resolução nº 1779/2005 do Conselho Federal de Medicina e a Portaria SVS nº 116/2009. A DO deve ser enviada aos Cartórios de Registro Civil para liberação do sepultamento, bem como para a tomada de todas as medidas legais em relação à morte.

A DO é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão e distribuição para os estados são de competência exclusiva do Ministério da Saúde. A distribuição para os municípios fica a cargo das Secretarias Estaduais de Saúde. Às Secretarias Municipais de Saúde cabe o controle na distribuição das DO entre os estabelecimentos de saúde, Institutos de Medicina Legal, Serviços de Verificação de Óbitos, Cartórios do Registro Civil, profissionais médicos e outras instituições que dela façam uso legal e permitido. Compete às Secretarias de Saúde (estaduais e municipais) o recolhimento das primeiras vias da DO, junto aos Estabelecimentos de Saúde e aos cartórios.

A mais recente publicação sobre coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações acerca dos óbitos, e também dos nascidos vivos, para os Sistemas de Informações geridos pela Secretaria de Vigilância à Saúde é a Portaria SVS nº 116/2009. Esta Portaria revoga a Portaria SVS nº 20/2003.

As DO são preenchidas pelas unidades notificantes do óbito (habitualmente no local de ocorrência do óbito) e recolhidas, regularmente, pelas Secretarias Municipais de Saúde (SMS). Nas SMS, as DO são digitadas, processadas, criticadas e consolidadas no SIM local. Em seguida, os dados informados pelos municípios sobre mortalidade no nível local são transferidos à base de dados do nível estadual que os agrega e os envia ao nível federal. Tais transferências são realizadas via WEB (internet) e ocorrem, simultaneamente, nos três níveis de gestão. No nível federal, a SVS - gestora do SIM - conta, na sua estrutura funcional, com a Coordenação Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE). Subordinada ao Departamento de Análise em Saúde e Vigilância das Doenças Não Transmissíveis (DASNT), a CGIAE trata da análise, avaliação e distribuição das informações sobre o SIM, agregando-as por Unidade da Federação, e elaborando relatórios analíticos, painéis de indicadores e outros instrumentos estatísticos de informações sobre mortalidade que são disseminados para todo o país.

O Ministério da Saúde incentiva os gestores municipais e estaduais a fazerem uso do potencial de dados contidos no SIM para a formulação de indicadores epidemiológicos como instrumentos estratégicos de suporte ao planejamento das ações, atividades e programas voltados à gestão em saúde.

A redução da mortalidade por causas preveníveis ou evitáveis e a consequente melhoria na qualidade dos dados captados pelo SIM, inclusive em relação à ausência ou má definição de causas mortis são alguns dos resultados esperados com o uso desse sistema. Neste sentido, o Ministério da Saúde, por meio das áreas técnicas da SVS, vem atuando tanto na capacitação técnica de profissionais de saúde das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, como na disseminação de indicadores de mortalidade construídos a partir do SIM, gerando linhas de base que parametrizam muitas das diretrizes utilizadas na gestão tripartite do SUS.

O SIM funciona como fonte de dados e de informações que subsidiam a tomada de decisão em diversas áreas da assistência à saúde. Isoladamente ou associado a outras fontes, como o Sistema de Informação Hospitalar, possui um bom grau de confiabilidade e permite a formulação de indicadores sobre mortalidade geral e específica usados, inclusive, pelo Indicadores e Dados Básicos de Saúde (IDB) definidos pela Rede Interagencial para a informação em Saúde (RIPSA).

O SIM foi avaliado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um sistema de qualidade intermediária, em um estudo publicado em 2005, que analisou sistemas de mortalidade de vários países, adotando conceitos de qualidade alta, intermediária e baixa. Apenas 23 países alcançaram o conceito de alta qualidade. O Brasil ficou no mesmo bloco de países como França, Itália, Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Rússia, Holanda, Suíça, entre outros que constituem o bloco dos países ricos.

Os dados brasileiros avaliados pelo estudo supracitado antecedem às várias iniciativas adotadas pelo Ministério da Saúde a partir de 2005, visando ao aprimoramento da qualidade e da cobertura do SIM. Dentre estas iniciativas, destaques devem ser dados (1) ao projeto de redução da proporção de óbitos com causas mal definidas, (2) desenvolvimento de novos aplicativos informatizados, (3) administração de curso de formação e de capacitação para codificadores de causas básicas, dentre outros.

Os resultados derivados das iniciativas de aprimoramento do SIM, adotadas pelo Ministério da Saúde, indicam melhoria na qualidade da informação sobre mortalidade no Brasil. A redução na proporção de óbitos por causas mal definidas; a diminuição na proporção de registros com campos ignorados ou em branco em diversas variáveis; a redução no intervalo de tempo entre a ocorrência de eventos, sua captação pelo sistema e a transferência para o Ministério da Saúde, são indicadores que revelam resultados inequívocos de qualidade do sistema.

O SIM, com sua longa série histórica, de 1979 a 2009 é, certamente, um dos grandes bens públicos que o Brasil preserva. Motivo de orgulho para gestores, profissionais, cidadãos brasileiros que não medem esforços para torná-lo cada vez melhor, dando-lhe a necessária centralidade na agenda permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).