Por fim, podemos considerar os documentos publicados na página do programa Mais Médicos válidos para essa nova versão, considerando as alterações estabelecidas pela Medida Provisória (em análise pela Comissão Mista), editais e portarias recentes?

A legislação acerca de alguns pontos como a emissão de RMS, contrapartida municipal e aquisição de passagens, por exemplo, continuará vigente neste novo edital.

Algumas regras contempladas pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de Março de 2023 deverão ser atualizadas ao longo de 2023, como os direitos a licença-maternidade/paternidade e os incentivos para os profissionais atuarem em áreas de difícil fixação.