A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, disciplina, em seu artigo 19, que a União concederá ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Todos os profissionais que precisarem se mudar de município para trabalhar no Mais Médicos têm direito à Ajuda de Custo de Deslocamento. É necessário comprovar a mudança para ter direito ao benefício.