O quadro de vagas normalmente apresenta três faixas de municípios. O que isso significa? É a mesma coisa que o perfil de municípios para escolha das vagas de ampla concorrência ou de cotas?
O perfil de vulnerabilidade social (Portaria GM Nº 485/2023), que dialoga com as vagas para escolha (seja cota ou ampla concorrência) e as indenizações previstas na Lei do Mais Médicos.
As faixas de ajuda de custo (Portaria SAPS Nº 63/2023), que agrupa perfis de vulnerabilidade de municípios para definir o valor que será pago pelo Ministério da Saúde, para o participante que atuar em diferentes áreas de vulnerabilidade. A portaria diz em seu artigo 24:
Art. 24. O Ministério da Saúde concederá ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do médico participante que não residir na localidade para o qual foi selecionado, desde que comprove a mudança de domicílio, considerando, para tanto, o domicílio declarado quando da realização de sua inscrição na seleção. § 1º O valor da ajuda de custo de que trata o caput observará a localização dos municípios participantes do Projeto, divididos nas seguintes faixas: I - Faixa 1 - municípios situados na região da Amazônia Legal, em região de fronteira ou em áreas indígenas e aqueles classificados como "vulnerabilidade social muito alta", de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Social - IVS do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, publicado no Atlas da Vulnerabilidade Social, 2015: concessão de ajuda de custo no valor de três bolsas-formação ao médico participante; II - Faixa 2 - municípios classificados como "vulnerabilidade social alta", de acordo com o IVS do Ipea, publicado no Atlas da Vulnerabilidade Social, 2015: concessão de ajuda de custo no valor de duas bolsas-formação ao médico participante; e III - Faixa 3 - municípios classificados como "vulnerabilidade social média", "baixa vulnerabilidade social" e "muito baixa vulnerabilidade social", de acordo com o IVS do Ipea, publicado no Atlas da Vulnerabilidade Social, 2015: concessão de ajuda de custo no valor de uma bolsa-formação ao médico participante.