Constitui a Câmara Intersetorial para a elaboração de diretrizes com a finalidade de subsidiar a Política Nacional de Educação em Saúde na Escola.
Fixa normas para a implementação e a execução do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho. (*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 129, de 7 de julho de 2005, Seção 1, página 47.
Redefine os objetivos da RET-SUS e dá outras providências.
Apoia programas de residência médica em medicina de família e comunidade (PRM-MFC), por meio do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, do Ministério da Saúd
Altera o Art. 2º e seu § 1º e os Arts 6º e 7º da Portaria nº 1.262/GM, de 15 de outubro de 1999.
Instituir a Comissão de Coordenação Geral do Programa de Formação de Agentes Locais em Vigilância à Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de capacitação e formação profissional de trabalhadores de nível médio do SUS, dos três entes federados, envolvidos com operações de campo no controle de doenças, em epidemiologia e ações de vigilância em saúde.
Constituição da Comissão Executiva do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde).
Institui parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para cooperação técnica na formação e desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde.
Institui no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde) para os cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e Odontologia.
Designar Coordenador para compor a Comissão Assessora do PRÓ-Saúde.
Designar os seguintes membros para compor a Comissão Assessora do Programa Nacional de Reorientação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde).
Homologa o resultado do processo de seleção dos Cursos que se candidataram ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRO-Saúde). (Retificada em 24 de outubro de 2008, DOU nº207, seção I, pág. 49)
Homologa o resultado do processo de seleção dos Cursos que se candidataram ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRO-Saúde).
Institui no âmbito do Ministério da Saúde a Comissão Permanente de Telessaúde.
Institui no âmbito do Ministério da Saúde a Comissão Permanente de Telessaúde.
Altera o art. 2º da Portaria nº 561/GM, de 16 de março de 2006, que instituiu a Comissão Permanente de Telessaúde.
Altera o art. 2º da Portaria nº 561/GM, de 16 de março de 2006, que instituiu a Comissão Permanente de Telessaúde.
Publica a listagem de municípios que fazem jus ao incentivo referente ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde) e os respectivos valores financeiros, visando estruturação das unidades de serviço que incorporam atividades de graduação em Medicina, Enfermagem ou Odontologia, relacionados no Anexo I desta Portaria. (Republicada no DOU nº175, em 12/09/2006)
Designar os seguintes representantes para compor a Comissão Permanente de Telessaúde.