Até quando o recurso financeiro do Programa Qualifar-SUS pode ser utilizado?

A recomendação para aplicação dos recursos financeiros recebidos do Programa Qualifar-SUS é de até um ano após o recebimento, considerando que sua a prestação de contas é via Relatório Anual de Gestão (RAG) e este deve ser enviado ao respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo, por meio do sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento – DGMP (Redação dada pela PRT GM/MS n° 750 de 29 de abril de 2019, Portaria de Consolidação nº 1 de 28 de setembro de 2017).