Portaria nº 55 de 10 de Janeiro de 2018
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS).
Legislação
Acesse as Legislações do Programa Nacional de Gestão de Custos - PNGC
Publicado em
20/05/2022 17h40
Atualizado em
29/10/2025 15h21