Sobre acordos e parcerias de transferência de tecnologia que visam a produção local e objetivem fornecer produtos para o SUS, ou já forneçam, os quais necessitarão de adequação da proposta ao modelo de PDP, haverá obrigatoriedade da inclusão da nacionalização do IFA nos objetivos do acordo?

Outros acordos e parcerias de desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia estabelecidos por IP/ICT visando à produção local, que objetivem fornecer produtos para o SUS ou já forneçam, deverão ser adequadas ao modelo de PDP, seguindo todas as premissas para PDP estabelecidas no Anexo CX da Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, acrescido pela Portaria GM/MS nº 4.472/2024.