Perguntas Frequentes (FAQ)

O Gestor Estadual do Hórus é o profissional da Secretaria Estadual de Saúde designado como responsável pela implantação do Sistema nos estabelecimentos de saúde estaduais. É o ponto focal para contato com as equipes de suporte do Hórus no Ministério da Saúde, estando sob sua responsabilidade a autorização para uso do Sistema de novos usuários vinculados a estabelecimentos de saúde estaduais e a disseminação de informações para os usuários do Sistema em sua esfera administrativa.

O Gestor Estadual do Hórus deve encaminhar à equipe de suporte do Sistema, do Ministério da Saúde pelo e-mail (horus.estrategico@saude.gov.br) informando a troca de perfil, estabelecimento de saúde ou cancelamento de acesso dos usuários de seu estado com os seguintes dados: nome completo, CPF, telefone e e-mail de contato.

O perfil “Visualizador Estadual” é um perfil para mera visualização de informações no Sistema. Esse perfil permite o acesso ao menu “Relatórios” e a seleção de estabelecimentos de saúde da respectiva unidade federativa (menu “Cadastro\Selecionar Estabelecimento de Saúde”).

No Hórus, os “Estabelecimentos de Saúde” representam as unidades (estabelecimentos) onde os medicamentos são armazenados ou dispensados aos usuários do SUS, por exemplo: unidades de saúde; almoxarifados, centrais de abastecimento farmacêutico, hospitais etc. Cada usuário no Sistema está vinculado a um estabelecimento de saúde. Os “Departamentos” são os ambientes internos de um estabelecimento de saúde, que recebem medicamentos para uso na própria unidade, por exemplo: sala de curativos, sala de nebulização, sala de vacinas etc. “Localização Física” é o local (endereço) onde os produtos são estocados em um estabelecimento de saúde, tais como: estantes, prateleiras, armários, pallets, geladeiras, câmara fria etc.

No menu “Entrada de Produto”, as opções “Entrada ordinária” e “Entrada eventual” não são identificadas como forma de aquisição de produtos e, consequentemente, não ocorrem por meio de distribuidoras. Logo, ao selecionar uma dessas opções, somente estará disponível a opção “Entidade”, no campo “Fornecedor/Entidade”, pois as opções “Distribuidora” e “Fabricante” permanecerão desabilitadas. As opções “Distribuidora” e “Fabricante” estarão disponíveis para seleção somente quando o tipo de entrada for diferente de “Entrada ordinária” ou “Entrada eventual”.

Repita a pesquisa utilizando termos mais específicos, por exemplo, o CNPJ (somente números), ou uma palavra-chave que compõe a razão social do Fornecedor/Entidade, por exemplo: para encontrar o registro do Laboratório Farmacêutico da Marinha, digite somente marinha. Se utilizar palavras genéricas como distribuidora; prefeitura, secretaria ou hospital, o Sistema pode não conseguir concluir a busca devido ao grande número de resultados.

A partir do momento em que você armazena a entrada, os produtos são incluídos no estoque. Assim, o Sistema não permite alteração dos dados da nota fiscal (número, especificação dos medicamentos, quantidade, valor, etc.). Se os produtos da entrada não foram ainda armazenados em estoque, qualquer alteração no registro poderá ser realizada. Entretanto, alguns dados dos produtos armazenados (lote, validade e fabricante) podem ser alterados. As alterações nos dados dos produtos, caso necessárias, podem ser realizadas por meio das funcionalidades “Ajuste de Lote” (alteração do fornecedor, número de lote, data de validade ou bloqueio/liberação do lote no sistema) ou “Transferência” (alteração de programa de saúde ou localização física), localizadas no menu “Entrada”.

Sim. O registro da distribuição de medicamentos para estabelecimentos de saúde que não utilizam o Hórus é realizado por meio da funcionalidade “Distribuição sem requisição”. Para realizar este procedimento, é fundamental que os estabelecimentos de destino tenham sido previamente cadastrados no Sistema a partir da funcionalidade “Cadastro\Estabelecimento de Saúde”. Assim, embora os estabelecimentos de destino não utilizem o Hórus, o estabelecimento de saúde distribuidor terá o controle completo de todos os registros de distribuição no Sistema.

Fator de embalagem refere-se a menor unidade fracionável do produto para um determinado lote que poderá ser movimentada ou distribuída no sistema. Durante a entrada de produtos no HÓRUS é padronizado o valor 1, podendo este ser editado pelo usuário de acordo com as características do lote do produto. O fator de embalagem não interfere na dispensação no Hórus Básico/Estratégico (somente distribuições).

Conforme o Artigo 63 da Portaria nº 344/98, da SVS/MS, e Artigo 35 da RDC nº 11/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os livros de registro poderão ser elaborados através de sistema informatizado previamente avaliado e aprovado pela autoridade sanitária do estado, município ou Distrito Federal. Desta forma, o Hórus, como Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, não só atende aos requisitos das resoluções anteriormente citadas, como também é recomendado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, como mecanismo para a gestão dos medicamentos controlados, em especial, ao que tange ao medicamento Talidomida e o Cadastro Nacional de Usuários de Talidomida (Nota Técnica nº15/2015/CGAFME/DAF/SCTIE/MS).