Todas as recomendações de um PCDT devem ser obrigatoriamente realizadas?
Publicado em25/04/2025 11h38
Quando o PCDT utiliza o termo “recomenda”, entende-se que há uma orientação para que o procedimento ocorra preferencialmente de determinada forma, ou seja, não há uma obrigação. Já quando o PCDT utiliza os termos “deve” e “exige”, trata-se de uma obrigação.