O prazo para a execução dos valores, encerra no empenho ou na liquidação do pagamento?

O prazo para execução do valor total da Proposta se encerra na liquidação do pagamento. Nesse sentido, a aquisição de equipamentos e materiais permanentes deverá ser realizada dentro do novo prazo, conforme preconizado na Portaria GM/MS nº 1.165, de 22 de agosto de 2023. Sendo assim, o limite final para execução do recurso em tela é 31/12/2024.