De quem é a responsabilidade do financiamento do Cbaf?
Publicado em17/08/2023 16h45
O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é tripartite, ou seja, de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e está regulamentado pelo artigo n.º 537 da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 6, de 28 de setembro de 2017.