Portaria define quantitativo de eSF eSB financiadas no país

A Portaria nº 3.566, de 19 de dezembro de 2019, definiu o quantitativo de 45.796 equipes de Saúde de Família (eSF) e de 28.980 Saúde Bucal (eSB) compostas por profissionais com carga horária individual de 40 horas semanais por município aptas a serem financiadas pelo Governo Federal. 

A medida atende ao estabelecido pela Portaria nº 2.539 de 26 de setembro de 2019 quanto à preservação da prioridade dada ao modelo de saúde da família ao vedar a substituição de eSF por eAP, e de eSB 40 horas por eSB com carga horária flexível. Ainda que se reconheça a necessidade de dar flexibilidade aos gestores municipais na composição, a medida evitará a redução da cobertura de saúde da família, e reforça a prioridade dada à Estratégia Saúde da Família Atenção Primária à Saúde (APS).

Desta forma, o ano de 2020 inicia com um número recorde de equipes de Saúde da Família com financiamento federal. Em dezembro de 2018 havia 42.975 equipes de Saúde da Família financiadas pelo Ministério da Saúde. Desta forma, 2019 se configura como ano da real priorização da Atenção Primária à Saúde no Ministério. Em 12 meses, quase 2 mil equipes de Saúde da Família a mais passaram a receber financiamento federal, um crescimento muito expressivo, ainda mais no contexto de crise econômica pelo qual passa o país.

Adicionalmente, na Portaria nº 3.704, publicada em 23 de dezembro de 2019, 1.296 equipes de Atenção Primária de 20 ou 30 horas foram credenciadas e passaram a receber financiamento federal. Com isso, temos uma cobertura de Atenção Primária calculada que também é recorde alcançado o número de 46.444 equipes ESF-equivalentes.

Além disso, existem 684 eSF com profissionais médicos com carga horária diferenciada, cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) com as tipologias I, II, III, IV e V (Transitória). Elas devem se adequar até abril de 2020 ao modelo eSF 40 horas semanais ou ao modelo eAP 20 ou 30 horas. Ao final do período, as equipes não adequadas à carga horária médica de 40h serão automaticamente convertidas em eAP. 

Diferenças entre equipes

As equipes de Atenção Primária tem composição diferente das equipes de Saúde da Família. A eAP é composta minimamente por médico e enfermeiro, preferencialmente especialistas em saúde da família, podendo cumprir cada um carga horária de 20h ou 30h. Já a eSF é minimamente composta por médico, enfermeiro, agente comunitário de saúde e técnico de enfermagem cumprindo cada um 40 horas. Todas devem atender às características e necessidades de cada município, além de seguirem as diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) e os atributos essenciais da APS, como acesso de primeiro contato, longitudinalidade, coordenação e integralidade.