Contratualização por resultados para APS começou

Buscando inovar também na gestão do SUS, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde (Saps), assinou acordos de cooperação com o município de Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) no último mês de dezembro. Nesta terça-feira (14/01) a iniciativa para implementação do Laboratório de Modelos de Gestão e Contratualização por Resultados na APS foi publicada no DOU e também no diário municipal de Fortaleza.

A contratualização é um processo pelo qual gestores de políticas públicas estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão, no caso da Atenção Primária, formalizadas por meio de um instrumento contratual com entes privados ou estatais.

O cooperação visa difundir experiências e fazer levantamento de dados, ações e boas práticas de gestão na Atenção Primária. O projeto-piloto busca garantir a melhoria da assistência à população com novas ferramentas de administração pública nas unidades de saúde. Nos primeiros seis meses de 2020, as tomadas de decisões sobre os modelos de gestão adotados serão acompanhadas de perto.

Por exemplo, serão levantados todos os procedimentos que foram adotados para escolher uma determinada Organização Social (OS), os processos de termo de referência, de licitação e de contratos de gestão, os resultados baseados nos termos assinados, os mecanismos de monitoramento e avaliação, os arranjos de governança e as questões que envolvem também controle e execução, entre outros. Ou seja, por meio do acompanhamento sistemático das ações, vai ser possível fazer um estudo que gere um modelo de gestão.

Segundo o secretário da Saps, Erno Harzheim, Fortaleza foi escolhida porque tem adotado políticas autônomas que vêm dando resultados positivos. “A cooperação é um importante passo para melhorar a gestão do APS e, consequentemente, do SUS. Queremos buscar um modelo de Contratualização que gere melhores serviços, com mais entregas aos cidadãos, eficiente e, claro, baseado em evidências empíricas”, afirmou.

Primeiros passos
A cooperação interinstitucional já existia entre o município e o governo federal. Com o termo firmado, o trabalho e o compromisso com o laboratório serão maiores. O laboratório também contará com a participação do núcleo de inovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Para a secretária municipal de saúde, Joana Angélica Paiva, o acordo busca um modelo eficiente para a gestão da atenção primária.

“Vamos trabalhar o acompanhamento de indicadores, comparando os modelos de contratualização existentes no nosso município. A nossa expectativa é que a gente tenha junto ao Ministério da Saúde um resultado quanto ao melhor modelo de gestão de contratualização para atenção primária, para, assim, entregar melhores indicadores para a saúde da nossa população”, explicou.

Publicações
DOU: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Diário Municipal: Extrato Termo de Acordo de Cooperação Interinstitucional - Processo nº SPU P004131/2019

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