Uso do sistemas de informação para atendimento à população privada de liberdade

Por meio da Nota Técnica nº 1/2020, o Departamento de Saúde da Família (Desf) reforça estratégias de qualificação do processo de trabalho dos profissionais de saúde que atendem e acompanham a população privada de liberdade. O documento destaca que, com correta utilização dos sistemas de informação, é possível produzir indicadores, contribuindo para o planejamento das ações de saúde no Sistema Prisional.

Os sistemas de informação são importantes ferramentas para a implantação de políticas públicas em saúde, como a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). “O Ministério da Saúde tem como prioridade investir na informatização do SUS, especialmente na Atenção Primária por ser ordenadora do cuidado e o acesso à rede de assistência dos municípios. Com apoio da informatização e o registro de dados qualificados, teremos uma visão ampla de onde temos que melhorar e investir mais”, afirmou Otávio D’Ávilla, diretor do Desf.

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) é uma das estratégias para qualificar informações da saúde na atenção primária em nível nacional, em especial a produção das equipes de Saúde da Família e outras estratégias da APS. O registro qualificado dos dados pode ampliar a qualidade no atendimento à população, pois permite, por meio dos relatórios, mapear as atividades dos profissionais, identificar procedimentos considerados estratégicos e revelar entraves na implantação dos serviços. 

Além disso, é necessário informar os dados de produção mensalmente, já que servem como subsídio para o monitoramento e pagamento pelo Ministério da Saúde. Na ausência de alimentação de dados no e-SUS AB por 90 dias consecutivos, é suspenso o repasse financeiro relativo às equipes habilitadas pela PNAISP.

Outro sistema importante para o trabalho das equipes de saúde prisional é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Esse deve ser alimentado com notificação e investigação de casos de enfermidades e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. Sua utilização permite gerar um diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento, permitindo a construção de análises situacionais para os agravos, além de contribuir para o mapeamento epidemiológico de comunidades em determinado tempo e espaço.

Recomendações da Nota técnica

• As Fichas de Notificação/Investigação de Doenças e Agravos do Sinan devem ter a população privada de liberdade identificada no campo “Ocupação”, em “Dados Complementares do Caso”. A classificação Brasileira de Ocupações (CBO) não identifica o cumprimento de pena como uma ocupação. Entretanto, para fins de cadastro e identificação, o Sinan permite a utilização do código “999995 - PRESIDIÁRIO (PESSOAS CONFINADAS EM INSTITUIÇÕES PENAIS, INCLUSIVE MENORES DE IDADE)”. Na ausência de outra forma de identificação da pessoa privada de liberdade no SINAN para a maioria dos agravos, solicita-se que seja adotada a rotina de preenchimento do campo conforme descrito.
• A Ficha de Notificação/Investigação de Tuberculose do SINAN é a única com campo específico de identificação para população privada de liberdade. A marcação deve ser realizada em “Dados Complementares do Caso”, item 33 “Populações especiais”, na caixa de opção “População Privada de Liberdade”.
• No SISAB, as fichas de atendimento, procedimentos, vacinação e consumo alimentar contam com o campo “local de atendimento”, em que pode ser marcada a opção “09 – Unidade prisional ou congêneres”. A produção da EABP também pode ser verificada no e-SUS AB por meio do Identificador Nacional de Equipe (INE), já que as equipes de saúde prisional habilitadas pela PNAISP possuem identificação específica.

PNAISP

A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) tem como objetivo garantir o acesso de custodiadas e custodiados a todos os níveis de serviços oferecidos na Rede de Atenção à Saúde (RAS) por meio da implantação da equipes de saúde da atenção primária intramuros e do correto referenciamento, quando necessário, para a média e alta complexidade em serviços extramuros. A PNAISP foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios.

Confira a Nota Técnica aqui.

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