Ministério da Saúde define o valor per capita para APS

Saiba quais são as condições da transição para o novo modelo de financiamento: o Previne Brasil.

Publicado em 03/02/2020 00h00 Atualizado em 18/07/2023 13h45

O novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), o Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, está em processo de implantação desde o início deste ano. O programa enfrenta o desafio de ampliar o acesso, melhorar a qualidade e trazer mais equidade para APS no país. Foram publicadas no dia 31 de janeiro de 2020 três portarias que disciplinam os valores per capita referentes ao custeio federal para o componente de capitação, assim como a lista de municípios de acordo com os dois modelos de transição do novo financiamento.

O Previne Brasil é um modelo misto de financiamento para a Atenção Primária. Ele equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos para ações estratégicas, como ampliação do horário de atendimento (programa Saúde na Hora), informatização (Informatiza APS) e formação de especialistas em saúde da família por meio de residência médica e multiprofissional.

A proposta do programa tem como princípio fundamental a estruturação de modelo de financiamento colocando as pessoas no centro do cuidado, a partir de composição de mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. A oferta de atenção de qualidade e pela equidade é um dos pilares do Previne Brasil e inova ao premiar e reconhecer eficiência e efetividade, sem deixar de primar pelo acesso. Para tanto, apresenta como componentes a capitação ponderada, o pagamento por desempenho, e incentivos para ações estratégicas.

Aumento dos valores
Serão repassados anualmente, divididos em 12 competências mensais, R$ 50,50 para cada pessoa cadastrada nas equipes. Anteriormente, por meio do PAB Fixo, eram repassados no máximo R$ 28,00 por pessoa por ano. Esse valor de R$ 50,50 pode ainda chegar a R$ 131,30, de acordo com as características de vulnerabilidade do indivíduo e do município em que vive. Com a definição desse valor, 4.472 municípios têm a possibilidade de receber R$ 2 bilhões a mais no ano de 2020, caso cadastrem a totalidade do parâmetro populacional por equipe, especialmente se houver maior esforço e dedicação em identificar as pessoas mais vulneráveis, como crianças menores de cinco anos, idosos maiores de 65 anos ou beneficiários de programas sociais (Bolsa-Família, Benefício de Prestação Continuada, benefício previdência até dois salários mínimos).

Por outro lado, 1.098 municípios não apresentavam em 2019 condições de ampliar seu custeio com o novo financiamento devido ao modelo de organização local da APS. Eles representam 19% dos municípios brasileiros com população ao redor de 20 milhões de pessoas (10% da população brasileira). Para não haver risco de perda financeira e para que nenhum cidadão seja potencialmente prejudicado, em decisão tripartite, o Ministério da Saúde manterá o valor recebido em 2019 relativo à melhor competência financeira mensal para cada município.

Monitoramento
Em agosto de 2018, o cadastro era de 81 milhões de pessoas vinculadas às equipes, e aproximadamente 50 milhões de cidadãos potencialmente cobertos pela Estratégia Saúde da Família (ESF), mas fora desse cadastro. Dessas 50 milhões de pessoas, cerca de 30 milhões encontravam-se nas situações de maior vulnerabilidade social e econômica. Após o anúncio do Previne, no final de 2019, o cadastro das pessoas já havia subido em 20%, saltando para 98 milhões de brasileiros. Desse modo, o cadastro e a capitação ponderada serão os maiores responsáveis por impulsionar o acesso equânime dos brasileiros à APS.

“O Previne Brasil tem como princípios a responsabilização das equipes de saúde pelas pessoas cadastradas. O compromisso com a equidade é repassar maiores valores para as equipes que atendem a população mais vulnerável; com a qualidade é aumentar o recurso para quem trabalha mais; por fim, com estratégias de fortalecimento do SUS, teremos ampliação do acesso por meio da informatização e a formação de profissionais de saúde no modelo padrão-ouro que é a residência médica e multiprofissional”, explicou Erno Harzheim, secretário da Atenção Primária à Saúde (Saps).

Pelo e-Gestor, estão disponíveis as informações de cadastro de cada município e de cada equipe, com a identificação de todas as pessoas cadastradas, assim como os indicadores de saúde que servirão para balizar o pagamento por desempenho. Esses dados estão disponíveis em nível nacional, regional e estadual para todos os cidadãos.

“Uma Atenção Primária forte se faz com princípios e atributos sólidos, com financiamento potente que foca na equidade e com transparência. Junto com todos os profissionais das equipes de Saúde da Família e Atenção Primária, os gestores municipais e estaduais, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, 2020 será o ano da maior qualificação da APS brasileira”, afirmou dirigente da Saps.

Confira as portarias
Portaria nº 169, de 31 de janeiro de 2020: define o valor per capita para efeito do cálculo do incentivo financeiro da capitação ponderada do Programa Previne Brasil.

Portaria nº 172, de 31 de janeiro de 2020: dispõe sobre municípios e Distrito Federal que apresentam manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil e sobre o valor per capita de transição conforme estimativa populacional da Fundação IBGE.

Portaria nº 173, de 31 de janeiro de 2020: dispõe sobre os municípios que apresentam decréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil.