Quando começarão a ser aplicadas as regras para a nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS)?

Conforme artigo 8º da Portaria GM/M nº 3.493/2024, a aplicação das regras para a nova metodologia de cofinanciamento federal da APS entrou em vigência na data de publicação da referida portaria, com efeitos financeiros a partir da parcela 05/2024 - maio de 2024.

A partir da parcela 5/12 de 2025 (maio de 2025), o incentivo financeiro do componente de vínculo e acompanhamento territorial será baseado na classificação de desempenho das equipes. O financiamento do componente na parcela 5 irá considerar como período de avaliação o primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril) e, como período de monitoramento, os 24 meses anteriores.