Nota Técnica nº 2/2026-CGSPD/DAET/SAES/MS
Apresenta orientações atualizadas quanto aos critérios para obtenção de incentivo financeiro de custeio federal no âmbito do Componente da Atenção Especializada Ambulatorial da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), incluindo requisitos para habilitação de Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas, bem como diretrizes para solicitação de incentivos e organização dos serviços.
Atualizado em
15/04/2026 17h24
Nota Técnica nº 02.2026-CGSPD-DAET-SAES-MS.pdf