Brasil Livre da Tuberculose
O país assume o compromisso de eliminar a tuberculose por meio do “Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública", publicado inicialmente em 2017. Com quatro fases de execução (2017-2020, 2021-2025, 2026-2030 e 2031-2035), o plano foi construído pelo Ministério da Saúde, com a participação de gestores(as) estaduais e municipais, pesquisadores(as) e sociedade civil. Além disso, foi submetido a consulta pública, aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e formalizado por meio de Portaria GM/MS nº 154, de 26 de Janeiro de 2022.
O plano é baseado em três pilares:
- Prevenção e cuidado integrado e centrado na pessoa.
- Políticas arrojadas e sistema de apoio.
- Intensificação da pesquisa e inovação.
As metas do Plano Nacional estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ODS 3 – meta 3.3: acabar com as epidemias de aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas até 2030) e à Estratégia Global pelo Fim da Tuberculose, da Organização Mundial da Saúde.
O Brasil pretende reduzir a incidência de tuberculose para menos de 10 casos por 100 mil habitantes, limitar o número de óbitos pela doença para menos de 230 ao ano e zerar o número de pessoas sofrendo custos catastróficos em decorrência da tuberculose.
Em 2023, o Ministério da Saúde anunciou que pretende alcançar as metas de eliminação da tuberculose como problema de saúde pública até 2030, cinco anos antes do previsto.
- Se você faz parte de um movimento social ou organização da sociedade civil, saiba mais sobre o Plano “Brasil Livre da Tuberculose”
- Conheça algumas das organizações da sociedade civil atuantes em tuberculose
Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle de Tuberculose
A tuberculose foi incluída na Política de Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em 2024, por meio das Portarias GM/MS nº 4.868 e nº 4.869, de 17 de julho de 2024. O recurso de custeio destinado especificamente às ações de tuberculose é de R$100 milhões e, com esse adicional, a Política de Incentivo para as referidas infecções e doenças totaliza R$300 milhões.
A distribuição dos recursos para tuberculose entre as Unidades Federativas (UF) levou em consideração o percentual de casos novos em relação ao total notificado no país, e a definição dos critérios de seleção dos municípios a serem habilitados e dos valores a serem repassados foi pactuada em cada UF por meio das respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). A inclusão da tuberculose nessa iniciativa tem como objetivo a intensificação das estratégias do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, visando o alcance dos compromissos e metas da agenda para a eliminação da tuberculose até 2030.
Acesse o documento: “Orientações sobre o Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV, da Aids, da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis”.
Confira os estados e municípios habilitados ao recebimento dos recursos no ano de 2026 na Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026.
