Brasil Livre da Tuberculose
O país assume o compromisso de eliminar a tuberculose por meio do “Plano nacional pelo fim da tuberculose como problema de saúde pública", publicado em 2017. Com 4 fases de execução (2017-2020, 2021-2025, 2026-2030, 2031-2035), o plano foi construído, o plano foi construído pelo Ministério da Saúde, com a participação de gestores estaduais e municipais, academia e sociedade civil. Além disso, foi submetido à consulta pública e aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e formalizado por meio de Portaria GM/MS nº 154 de 26 de Janeiro de 2022.
O plano é baseado em três pilares:
- Prevenção e cuidado integrado e centrado na pessoa;
- Políticas arrojadas e sistema de apoio;
- Intensificação da pesquisa e inovação.
As metas do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública estão alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ODS 3 - meta 3.3. acabar com as epidemias de aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, até 2030) e com a Estratégia Global pelo Fim da Tuberculose da Organização Mundial da Saúde.
O Brasil pretende reduzir o coeficiente de incidência para menos de 10 casos por 100 mil habitantes, limitar o número de óbitos pela doença para menos de 230 ao ano e zerar o número de pessoas sofrendo custos catastróficos em decorrência da tuberculose.
Em 2023, o Ministério da Saúde anunciou que pretende alcançar as metas de eliminação da tuberculose como problema de saúde pública até 2030, cinco anos antes do previsto.
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Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle de Tuberculose
A tuberculose foi incluída na Política de Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em 2024, por meio das Portarias GM/MS nº 4.868 e 4.869 de 17 de Julho de 2024. O recurso de custeio destinado especificamente para ações de tuberculose é de R$100 milhões, e com esse adicional, a Política de Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das referidas infecções e doenças totaliza R$300 milhões.
A distribuição do recurso da tuberculose entre as unidades federativas (UF) levou em consideração o percentual de casos novos em relação ao total notificado no país, e a definição dos critérios de seleção dos municípios a serem habilitados e dos valores a serem repassados foi pactuada em cada UF por meio das respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). A inclusão da tuberculose nessa iniciativa tem como objetivo a intensificação das estratégias do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, visando o alcance dos compromissos e metas da agenda pela eliminação da tuberculose até 2030.
