Saúde com Ciência é apresentado em evento Conexões SICOM

Equipes que compõem o Sistema de Comunicação do Governo Federal (SICOM) participaram, na última terça-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), da quarta edição do “Conexões SICOM – A transformação começa aqui”. O evento, realizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), ocorre quinzenalmente e promove a formação continuada e a troca de experiências entre profissionais de comunicação dos ministérios e outros órgãos do Executivo Federal.

“O evento foi uma excelente oportunidade para fortalecer ações realizadas e trazer ainda mais integração entre as equipes do Executivo Federal”, destacou a secretária adjunta de Políticas Digitais, Nina Santos. 

O secretário de Políticas Digitais da SECOM/PR, João Brant, deu as boas-vindas aos participantes e fez um panorama geral sobre o enfrentamento à desinformação, no âmbito do Executivo Federal, e como a integridade da informação está sendo tratada em todo o mundo. "Nós estamos respaldados internacionalmente, estamos construindo isso em diálogo com as instituições que protegem direitos humanos e, portanto, nós estamos partindo de uma visão cautelosa e cuidadosa", afirmou o secretário.

Saúde com Ciência

Brant destacou o programa Saúde com Ciência como uma das ferramentas mais importantes de promoção da integridade da informação na área da saúde. O secretário pontuou como as iniciativas do governo federal estão alinhadas com as diversas ações internacionais dentro da temática de enfrentamento à desinformação.

A especialista em Gestão de Comunicação Ana Beatriz Magalhães, da Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde, apresentou o programa e as diferentes frentes de atuação para fortalecer o enfrentamento à desinformação.

Conteúdos específicos com informações confiáveis e dados científicos são divulgados nas redes sociais do Ministério da Saúde e na página do Saúde com Ciência para ajuda a esclarecer a população sobre conteúdos enganosos divulgados em grupos de mensageria e redes sociais. Além disso, são feitas parcerias com formadores de opinião, como médicos, cientistas e especialistas de diversas áreas, para que informações íntegras cheguem ao maior número de pessoas.

O programa também disponibiliza um chatbot para sanar dúvidas sobre a segurança e eficácia das vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Saúde com Ciência é uma iniciativa interministerial criada em 2023 para ajudar na defesa da vacinação, na valorização da ciência, no combate à desinformação e na entrega de informações íntegras à sociedade. A estratégia é coordenada pelo Ministério da Saúde e pela Secretária de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, com a parceria dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Ciência e Tecnologia e Inovação, e com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo atuação em diferentes frentes.

Acompanhamento

A SECOM promove também ações relacionadas à educação midiática em várias frentes. Um exemplo é a parceria com o Ministério da Educação (MEC), com a capacitação de mais de 60 mil professores.

Outro ponto de destaque é o acompanhamento do cumprimento do Marco Civil da Internet, também conhecido como Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país.

A Secretaria também acompanha a discussão da constitucionalidade do artigo 19 desta Lei, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e da necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdos ofensivos. O objetivo é definir os parâmetros para a responsabilização dessas plataformas e a remoção de conteúdos considerados ilegais.

Desinformação e políticas públicas

Nina Santos apresentou uma visão mais específica sobre como a desinformação tem impactado as políticas públicas no Brasil. “A gente não está falando só de desinformação, de informação falsa. A gente está falando de usar o nome de políticas públicas ou a manipulação de imagens de agentes que representam o Estado para aplicar golpes, tirar dinheiro de pessoas ou fazer com que elas tomem determinadas ações, acreditando que estão fazendo isso para acessar políticas públicas, quando não é o caso. O fenômeno dos golpes tem crescido imensamente”, explicou.

Responsabilização

Os representantes das assessorias de comunicação também tiveram a oportunidade de entender como coletar dados para enviar à Advocacia Geral da União (AGU), que dará o devido encaminhamento para responsabilizar quem de fato dificulta o acesso às políticas públicas ou pratica crimes relacionados à desinformação na internet.

O Procurador Nacional de Defesa da Democracia da AGU, Raphael Souza, apresentou com detalhes como a instituição atua no combate à desinformação que compromete políticas públicas federais e valores democráticos. “A gente só atua em casos que são de interesse da União, com políticas públicas federais. Principalmente, as desinformações que toquem políticas públicas, a legitimidade da função pública, e a integridade da ação pública", explicou.