Comitê para eliminação de doenças socialmente determinadas vai apresentar plano de trabalho na Assembleia Geral da ONU

O Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS) realizou, nesta semana, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), a segunda reunião técnica com representantes dos nove ministérios que o integram, além da participação de representantes da Casa Civil e de movimentos sociais.

Além do plano de trabalho elaborado e dos encaminhamentos para as próximas ações do comitê, com a integração das propostas de parceria com cada um dos oito ministérios e do Ministério da Saúde, também foi pautada uma apresentação do CIEDDS que será levada para a Assembleia das Nações Unidas, em reunião de alto nível, que acontecerá em Nova York, entre 19 e 23 de setembro.

A segunda reunião técnica foi mais uma das etapas que resultaram dos encontros com os nove ministérios envolvidos no CIEDDS (Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Desenvolvimento Social da Família e Combate à Fome; da Justiça e Segurança Pública; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; dos Povos Indígenas; da Integração e Desenvolvimento Regional; e da Igualdade Racial). Antes, durante todo o mês de agosto, foram realizadas reuniões restritas com cada um dos ministérios envolvidos com a equipe do CIEDDS a fim de alinhar os objetivos do Comitê com as ações e contribuições que cada pasta agregará.

O coordenador do CIEDDS e diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira, destacou a inclusão de outros quatro ministérios anunciados durante a segunda reunião. “Vamos incluir o Ministério das Cidades, o Ministério das Mulheres, o Ministério da Previdência, o Ministério do Meio Ambiente e vários outros atores que vão fazer um trabalho articulado conosco”, afirmou. “É importante, também, a tarefa que tínhamos de concluir essa fase para a elaboração de um plano de trabalho e para a ida à Assembleia Geral das Nações Unidas, com a proposta brasileira, com o compromisso brasileiro de eliminação dessas doenças”.

Diante do desafio de lidar com doenças que ainda não foram eliminadas, e ressaltando que a abordagem biomédica não é suficiente visto que são doenças determinadas pelas condições sociais, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, destacou que a integração é o ponto principal da aproximação entre os ministérios. “Integrar para dentro da saúde é muito difícil. Agora, estamos trabalhando para uma convergência muito melhor, muito mais eficiente para que nossos esforços se complementem juntamente com a Fiocruz, Casa Civil, Conass, Conasems, ministérios e sociedade civil. Estamos muito acostumados, no Brasil, a trabalhar dentro da nossa caixinha. Agora podemos trabalhar em conjunto e fazer com que nossas integrações efetivamente também aconteçam nessa causa das doenças negligenciadas”, afirmou.

O presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Mario Moreira, também avalia com otimismo a proposta do CIEDDS. “É um trabalho de confiança e de responsabilidade. A sociedade toda tem que estar bem articulada com o CIEDDS, assim como a Fiocruz, Ministério da Saúde e demais órgãos envolvidos. Assim, eu tenho a certeza de que vamos conseguir mudar o quadro dessas doenças socialmente determinadas”, frisou.

Durante a programação, representantes dos oito ministérios participaram ativamente com suas contribuições para ações do comitê. Fernando Nascimento, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, ressaltou a necessidade do CIEDDS se voltar para as pessoas em situação de rua. “Nessa população há quem nos pergunte onde fazer o teste e o tratamento para tuberculose. Que o comitê tenha um nível de excelência para provocar o poder público para que tenhamos as respostas. E que, também, desmembre suas ações para as demais populações vulneráveis”, acrescentou.

“Estamos enfrentando uma realidade de país em desenvolvimento em que doenças há muito eliminadas nos países ricos ainda têm certa prevalência em nosso país. Temos falado em preparação e resposta contra novas pandemias, mas pouco tem se falado nos desafios de saúde atuais. Portanto, temos que dar atenção às dificuldades e às necessidades das doenças que afetam mais as pessoas em situação de vulnerabilidade”, observou Igor Barbosa, da Divisão de Saúde Global do Itamaraty. “O tema da eliminação dessas doenças é importante e a participação do Itamaraty é fundamental para que avancemos no plano internacional levando as discussões para diversos foros, seja na OMS ou na ONU, mas também de fora para dentro, dando apoio para a iniciativa que o governo brasileiro está tomando com o CIEDDS”.

Segundo a representante da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Janini Selva Ginani, a agenda do CIEDDS encontra convergência com as pautas tocadas pela Casa Civil no que tange à redução de pobreza e desigualdade. “Entendemos essa agenda como muito estratégica e que tem realmente poder de mudar a realidade. Essa integração Inter setorial entre o Ministério da Saúde e demais ministérios envolvidos na pauta social é uma conformação ímpar. Essa iniciativa vai fazer a diferença para a eliminação dessas doenças que estão elencadas aí no rol de doenças do CIEDDS”, pontuou. “A Casa Civil tem um papel muito importante na articulação e apoio ao Ministério da Saúde com relação a eliminação dessas doenças junto aos outros ministérios da área social que começam agora a construir a sua participação de uma maneira mais efetiva. A gente começa a dar com esses passos uma concretização efetiva de um plano mais integrado para a eliminação dessas doenças como um todo”.

Draurio Barreira avalia que a participação da Casa Civil deu um passo fundamental para a condução dos trabalhos do CIEDDS. “A Casa Civil da Presidência da República participou da reunião do início ao fim e se colocou à inteira disposição para facilitar a articulação com níveis mais elevados do governo. Acredito que, realmente, hoje demos um grande passo e vem sendo surpreendente a atividade, tanto do ponto de vista técnico quanto político, inclusive com potenciais financiadores”

A atuação nos estados e municípios foi lembrada pela também coordenadora do Ciedds, a diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis, Alda Maria da Cruz, que ressaltou a atuação dos agentes comunitários. “São ações que a nossa secretaria vem desenvolvendo para cuidar e lidar com as questões relacionadas aos agentes que combatem as doenças na linha de frente. Há um compromisso da própria ministra em relação a atenção com os agentes comunitários e de saúde e com os agentes de combate, que realmente atuam muito entusiasmados na área e estão lá diretamente ligados aos cuidados da população”.

A mesa de abertura da segunda reunião teve, também, a participação de Nereu Mansano (representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass); Kandice Falcão (representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems); Maria Elias Sarmento (representante da Rede Brasileira de Comitês de Tuberculose); Alexandre Menezes (representante do Fórum Social Brasileiro de Enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas).

CIEDDS

De forma inédita, nove ministérios se reuniram para elaborar estratégias de eliminação de doenças que acometem, de forma mais intensa, as populações de maior vulnerabilidade social. O Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS) foi instalado no início do mês de junho. Coordenado pelo Ministério da Saúde, o grupo irá funcionar até janeiro de 2030.

A instalação do CIEDDS é parte da premissa que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para atingir essas metas. É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das desigualdades sociais, fator diretamente ligado às causas do problema.

Ministério da Saúde