“Vamos ampliar e qualificar o atendimento nos hospitais federais do Rio de Janeiro”, diz ministro da Saúde

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ministro Ricardo Barros defende plano de reestruturação das seis unidades do Rio que visa ampliar em 20% o atendimento da população

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou nesta quarta-feira (30), em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o plano de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A medida prevê a especialização de cada uma das seis unidades em determinadas áreas de atuação, qualificando a assistência e ampliando a oferta dos serviços à população. A meta é aumentar em 20% o atendimento em oncologia, ortopedia e cardiologia. Aos parlamentares presentes, o ministro da Saúde também esclareceu as razões do Hospital São Paulo, que já recebe incentivos e isenção fiscal por ser filantrópico, não se enquadrar na legislação do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).

A iniciativa do plano de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro, que já está em curso, visa aperfeiçoar o atendimento oferecido na capital fluminense. A especialização das unidades possibilitará um aumento do número de procedimentos realizados e maior qualificação das equipes de profissionais. Setores com baixa produção em uma unidade serão realocados para outra, onde a estrutura existente poderá ser melhor aproveitada pela população.

As mudanças previstas não alteram o atendimento já agendado dos pacientes nem prevê qualquer suspensão, diminuição ou cortes de serviços. Pelo contrário, a expectativa é aumentar a oferta. Na rede de seis hospitais, desde janeiro, a espera cirúrgica das seis unidades foi reduzida à metade, de 17 mil para 8,4 mil cirurgias.

“Fortalecer o atendimento prestado nas unidades é o nosso objetivo com a reestruturação. Redefinir as especialidades dos hospitais federais do Rio de Janeiro irá melhorar e ampliar a qualidade dos serviços da rede de assistência à saúde, buscando atender a necessidade da população do estado. Estamos unificando os serviços para que possamos ter uma escala maior na produção cirúrgica, clínica e ambulatorial”, reforçou o ministro da Saúde, Ricardo barros, durante a audiência.

Para viabilizar a proposta, está em andamento o processo de especialização das unidades federais no Rio de Janeiro, com a consultoria de profissionais do hospital Sírio Libanês (SP), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), promovendo entre as seis unidades uma redefinição dos perfis assistenciais, otimizando o funcionamento dentro de uma rede unificada. A medida deve ampliar a assistência à cirurgia vascular. Cada unidade terá capacidade de realizar 40 cirurgias por mês, que representa cerca de duas mil cirurgias ao ano.

O orçamento destinado para as seis unidades federais é crescente a cada ano. Pela Lei Orçamentária, a previsão para este ano é 22% maior, cerca de R$ 673,8 milhões. Atualmente, o Ministério da Saúde reserva cerca de R$ 1 bilhão para o pagamento de profissionais nas seis unidades.

HOSPITAL SÃO PAULO – Sobre a situação do Hospital São Paulo, localizado na capital paulista, pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU) recomendam a suspensão de repasses do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).  A unidade não se enquadra nos critérios previstos na legislação. Pelo Decreto 7.082 de 2010, que institui o Programa, os hospitais universitários federais participantes devem dedicar a totalidade da sua capacidade instalada assistencial ao SUS.

O Ministério da Saúde, desde o dia 3 de abril, solicita aos gestores do Hospital São Paulo informações qualificadas sobre a situação financeira da unidade para avaliação. É importante ressaltar que o governo federal responde por cerca de 90% da receita da unidade, que, atualmente corresponde a R$ 568 milhões, incluindo folha de pagamento. Desde 2004 até hoje, incorporou aos valores destinados à unidade um total de R$ 54 milhões por ano.

“O financiamento do SUS é tripartite. As instituições de saúde contam com recursos da União e contrapartida estadual e municipal”, pontua Ricardo Barros. Por ser filantrópico, com atendimento SUS e particular, o Hospital São Paulo recebe incentivos e isenção fiscal, com base nesse modelo de gestão adotado desde 2011. É também um hospital de ensino vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O Governo Federal repassa, por ano, R$ 8,6 bilhões para o Teto de Média e Alta Complexidade do estado de São Paulo, direcionados ao atendimento hospitalar, ambulatorial de urgência e emergência. Além deste valor, em 2016, o estado recebeu um acréscimo de R$ 246 milhões.

As verbas do Ministério da Saúde, conforme prevê a legislação do SUS, são  destinadas aos fundos estaduais e/ou municipais, responsáveis por contratualizar com os prestadores de serviço, sejam eles públicos, sem fins lucrativos ou privados. A gestão destes recursos e a regulação do acesso as ações e serviços de saúde são de responsabilidade dos próprios estados e municípios, conforme sua capacidade instalada e a programação pactuada.

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde

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