Que despesas não são consideradas como ASPS?

Publicado em 11/05/2021 16h50 Atualizado em 18/05/2021 10h48

Resposta

1. Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde;
2. Pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área;
3. Assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal;
4. Merenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades do SUS;
5. Saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade;
6. Limpeza urbana e remoção de resíduos;
7. Preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais;
8. Ações de assistência social;
9. Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde. (Art. 4º da LC nº 141/2012).