Resolução CET nº 64, de 12 de fevereiro de 2026
Aprova o Plano de Ação em Saúde do estado do Espírito Santo, no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, conforme disposto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.