Chamamento Público nº 20/2025 - Secretária de Saúde Indígena (SESAI)
A União por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho – DSEI/PVH, vem tornar público, que pretende locar imóvel para instalação da Casa de Apoio a Saúde Indígena - CASAI Porto Velho, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto: Prospecção do mercado imobiliário em Porto Velho/RO, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para as instalações de Unidades Administrativas da Casa de Apoio a Saúde Indígena - CASAI Porto Velho, do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho – DSEI/PVH, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados neste Edital e seus anexos (I, II, III, IV, V, VI e VII).
Processo SEI: 25061.001618/2025-60
Data de Publicação: 25/09/2025
Local: O Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 16/10/2025 na sede Distrito Sanitário Especial Indígena – Porto Velho na Rua Rafael Vaz e silva nº 2646, B. Liberdade, no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:00 (Horário Local Porto Velho/RO). Também poderá ser solicitado pelos e-mails:
Período e forma de envio de propostas: As propostas poderão ser enviadas até o dia 27/10/2025 às 17h00 (horário local), por meio dos e-mails acima mencionados, em envelope lacrado e identificado com os dizeres: "Proposta para Locação de Imóvel - Casa de Apoio a Saúde Indígena - CASAI Porto Velho"
Endereço para envio físico: Rua Rafael Vaz e silva nº 2646, B. Liberdade, Porto Velho/RO. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Anexos:
- Edital nº 40/2025
- Estudo técnico preliminar
- Termo de referência
- Minuta de contrato
- Memória de cálculo
- Declaração formal de compromisso de regularização documental
- Declaração formal de compromisso de execução
- Checklist de conformidade do imóvel
- Modelo de proposta
- Requisitos mínimos
- Resultado do julgamento