Perguntas Frequentes

O AfirmaSUS é um programa do Ministério da Saúde, desenvolvido por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que busca selecionar projetos de Instituições de Ensino Superior públicas para desenvolver ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura. O objetivo principal é reorientar a formação para atuar no SUS com recorte interseccional, intercultural e interprofissional, além de promover a equidade socioeconômica, étnica, racial, de gênero e de deficiência; e uma cultura antirracista e inclusiva, apoiando a permanência e a visibilidade de estudantes da área da saúde socialmente vulnerabilizados.

Apenas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas com cursos de graduação na área da saúde (conforme Resolução nº 287/1998 do CNS e cursos de Saúde Coletiva autorizados pelo MEC) podem submeter projetos. Há uma reserva prioritária de 25% das vagas para IES públicas localizadas na região da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). IES com estrutura multicampi podem submeter até 2 projetos (1 por campus), enquanto aquelas na Amazônia Legal com multicampi podem submeter até 3 projetos (1 por campus).

Os projetos devem ser estruturados com foco em ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura para a equidade e inclusão, contemplando dois dos cinco eixos temáticos, sendo um deles obrigatoriamente o Eixo 2 ou o Eixo 5. Os eixos são:

• Eixo 1: Estratégias de educação para promoção da diversidade e enfrentamento às iniquidades e assimetrias com abordagem interseccional no SUS.
• Eixo 2: Fortalecimento das estratégias para ampliação do acesso aos serviços de saúde e para promoção do cuidado.
• Eixo 3: Ações de cuidado à saúde mental com ênfase em grupos socialmente vulnerabilizados.
• Eixo 4: Valorização dos territórios tradicionais e originários no fortalecimento da participação social no SUS.
• Eixo 5: Estratégias de inovação e comunicação em saúde para o cuidado de populações vulnerabilizadas socialmente no SUS.

As propostas devem ser submetidas eletronicamente pelo(a) Pró-Reitor(a) de Ações Afirmativas ou representante equivalente, através da página do SISGTES(entre 11/9/2025 e 30/9/2025). A avaliação e julgamento das propostas serão realizados por uma Comissão de Seleção designada pelo Ministério da Saúde, utilizando critérios de mérito técnico detalhados no ANEXO IV do Edital. Para serem classificadas, as propostas devem obter uma pontuação mínima de 60 pontos.

Cada grupo de aprendizagem AFIRMASUS, que será formado após a aprovação dos projetos, deve ser composto obrigatoriamente por:

• 1 tutor (docente bolsista da área da saúde, responsável pela coordenação).
• 10 estudantes de graduação de IES públicas na condição de bolsistas (sendo 7 da área da saúde e 3 de outras áreas de nível superior).
• cotutor (docente não bolsista da área da saúde). Opcionalmente, o grupo pode incluir 1 orientador de serviço (representante da sociedade civil organizada, bolsista), 5 estudantes não bolsistas da área da saúde e 1 preceptor (profissional vinculado aos serviços de saúde, não bolsista).

O programa prevê a concessão de bolsas com os seguintes valores mensais:

• Tutores: R$ 1.560,00 (valor equivalente à modalidade Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, nível 1A, do CNPq).
• Orientadores de Serviço: R$ 560,00 para profissionais de nível médio e R$ 770,00 para profissionais de nível superior (equivalente à modalidade Apoio Técnico em Extensão no País - ATP do CNPq).
• Estudantes de Graduação: R$ 700,00, com acréscimo de R$ 300,00 para estudantes de graduação em Odontologia. Além das bolsas, pode haver repasse de incentivo financeiro de custeio para as atividades dos grupos, sujeito à disponibilidade orçamentária e a regulamentação específica.

As propostas devem incluir um resumo, justificativa, objetivos geral e específicos, metas, atividades de ensino, pesquisa, extensão e cultura, indicadores de monitoramento e avaliação (incluindo a redução da evasão de estudantes vulnerabilizados), estratégias de integração ensino-serviço-comunidade e de articulação com os movimentos sociais e populares. Devem também evidenciar a interculturalidade, interprofissionalidade, interseccionalidade e educação popular em saúde, e considerar a interação respeitosa entre diferentes culturas, a colaboração interprofissional e a superação de barreiras disciplinares na construção de saberes.

A IES proponente deve indicar um responsável pela inscrição e acompanhamento da proposta. Uma Comissão Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) do AFIRMASUS deve ser instituída em cada IES para promover editais de seleção de tutores, cotutores, preceptores, orientadores de serviço e estudantes, seguindo os princípios de moralidade e impessoalidade. A CLAA também será responsável pela avaliação do relatório anual de atividades e despesas para o custeio dos projetos, elaborado pelo tutor, e também por enviar o relatório para a SGTES/MS, garantindo a comprovação da aplicação dos recursos.Todas as publicações e comunicados referentes ao processo seletivo serão divulgados na página oficial do Ministério da Saúde.