Contrato 12/2020-DTI/PF

Reajusta o valor do contrato, a partir de 03 de novembro de 2022, para R$ 14.483.694,49, conforme alíquota de 6,22% do ICTI.

O presente Apostilamento tem por objeto: 1) Indicar a Nota de Empenho para o exercício financeiro de 2024; e 2) Reajustar o valor do Contrato 12/2020-DTI/PF.

Nota de Empenho 2024NE000020 (33859919)

Indicação de nota de empenho 2024

2024NE000064

prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contados de 04/11/2024 a 03/11/2025 nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e cujo objeto é a contratação de empresa para serviços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação de central de atendimento remoto e presencial aos usuários na modalidade Service Desk, bem como suporte, sustentação e operação dos serviços e da infraestrutura de TIC da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI/PF), conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.

O presente Apostilamento tem por objeto: 1) Reajustar o valor do contrato com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato 12/2020-DTI/PF. Assim, a partir de 03 de novembro de 2024, o valor anual do contrato passará de R$ 14.792.197,18 (quatorze milhões, setecentos e noventa e dois mil, cento e noventa e sete reais e dezoito centavos) para R$ 15.809.900,28 (quinze milhões, oitocentos e nove mil e novecentos reais e vinte e oito centavos), tendo em vista a alíquota de 6,88%, referente ao ICTI acumulado no período de referente ao período de novembro/2023 a outubro/2024, conforme Publicação ICTI - out/2024 (38911906). 2) Indicar as seguintes Notas de Empenho para os exercícios financeiros de 2024 e 2025: 2024NE000091 (38906160), 2025NE000015 (61501193) e 2025NE000016 (40916468) Fundamentação Legal: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.

O presente instrumento tem por objeto: A prorrogação excepcional da vigência contratual por um período de até 08 meses, contados de 04/11/2025 a 03/07/2026 ou até que se conclua o procedimento licitatório para substituição da Contratada, nos termos do § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, e cujo objeto é a contratação de empresa para serviços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação de central de atendimento remoto e presencial aos usuários na modalidade Service Desk, bem como suporte, sustentação e operação dos serviços e da infraestrutura de TIC da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI/PF), conforme especificações e condições do Edital e seus anexos. Em caso de rescisão antecipada por substituição da prestadora dos serviços, a Contratada será comunicada com 30 dias de antecedência, haja vista prazo de transição contratual previsto no Termo de Referência vinculado à contratação em andamento