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Autos de Infração

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Publicado em 23/04/2018 09h34 Atualizado em 02/09/2024 17h25

Decisão Homologatória de Auto de Infração - Brian Bruno Aris

Auto de Infração 1358-00250-2024 - Processo 08495.000491/2024-61

publicado 05/05/2024 09h11 Arquivo

Decisão de Homologação de Auto de Infração - Maria Del Pilar Fernandez

Auto de Infração n. 1358-00210-2024 - Processo 08495.000382/2024-44

publicado 05/05/2024 16h01 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração/Marco Antônio Mergoza Tineo

Auto de Infração n. 1358-00147-2024 - Processo SEI n. 08495.000221/2024-51

publicado 05/05/2024 16h07 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração - JOAQUIN FERREIRA

Auto de Infração nº 1358_00282_2024 - Processo nº 08495.000538/2024-97

publicado 01/06/2024 20h13 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração MICHAEL NEUPER nº 1358_00251_2024

Trata-se de decisão relativa ao Auto de Infração, prevista no Art. 7º, da IN 198/2021, aplicada ao cidadão estrangeiro MICHAEL NEUPER, pelo Núcleo de Polícia Aeroportuária do Aeroporto Hercílio Luz, após a comprovação que o mesmo excedeu o prazo de estada concedido pelo controle migratório no país, incidindo portanto, no disposto no artigo 109, II, da Lei 13.445/2017.

publicado 03/06/2024 08h36 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração - GRETCHEN LUPERON GUILARTE

Auto de Infração nº 1358_00300_2024 - Processo nº 08495.000573/2024-14

publicado 13/06/2024 19h12 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração - ERIC DIAZ LAYVA

Auto de Infração nº 1358_00302_2024 - Processo nº 08495.000575/2024-03

publicado 13/06/2024 19h15 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração - AYRERIS SANCHEZ HASTIE

Auto de Infração nº 1358_00303_2024 - Processo nº 08495.000574/2024-51

publicado 13/06/2024 19h20 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração - RAUL MORALES MARTINEZ

Auto de Infração nº 1358_00301_2024 - Processo nº 08495.000572/2024-61

publicado 13/06/2024 19h22 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração - TOMMY GANG

Auto de Infração nº 1358_00305_2024 - Processo nº 08495.000576/2024-40

publicado 13/06/2024 19h24 Arquivo

Decisão Homologatória de DEFESA contra Auto de Infração - CLINTON ERNEST CRADDOCK

Auto de Infração nº 1358_00314_2024 - Processo nº 08495.000588/2024-74

publicado 17/06/2024 19h11 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração - GEORGINA FRANCHINO

Auto de Infração nº 1358_00315_2024 - Processo nº 08495.000590/2024-43

publicado 17/06/2024 19h14 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração - SONIA SOFIA GOMEZ

Auto de Infração nº 1358_00316_2024 - Processo nº 08495.000591/2024-98

publicado 17/06/2024 19h16 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração Gaston Quiroga nº 1358_00278_2024

Cuida-se de decisão quanto ao Auto de Infração, prevista no Art. 7º, da IN 198/2021, aplicada ao cidadão estrangeiro GASTON QUIROGA, nascido em 25/10/2000, pelo Núcleo de Polícia Aeroportuária do Aeroporto Hercílio Luz, após a comprovação que o mesmo excedeu o prazo de estada concedido pelo controle migratório no país, incidindo portanto, no disposto no artigo 109, II, da Lei 13.445/2017.

publicado 19/06/2024 15h41 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração - DEBORA SOLANGE CARRIZO

Auto de Infração nº 1358_00324_2024 - Processo nº 08495.000616/2024-53

publicado 25/06/2024 16h11 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração - IVAN MOYES

Auto de Infração nº 1358_00323_2024 - Processo nº 08495.000614/2024-64

publicado 25/06/2024 16h19 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração

Homologo os auto de infrações sobre as seguintes pessoas e processos: Jorge Luis Tambley Gomez - 08495.000593/2024-87; Guido Daniel Rodriguez -08495.000543/2024-08; Anastasiia Bugasova - 08495.000595/2024-76; Luis Alberto Mello Benitez - 08495.000582/2024-05; Fernando Begue Chavez - 08495.000402/2024-87; John Fredy Ramirez Franco - 08495.000401/2024-32; Emi Leudyz Garcia Martinez - 08495.000493/2024-51; Marta Eugenia Mercedes Orellana Pinochet - 08495.000631/2024-00; Angela Mariana Ojeda - 08495.000540/2024-66.

publicado 04/07/2024 15h56 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração - MAYRA THALIA MARQUEZ

Auto de Infração nº 1358_00336_2024 - Processo nº 08495.000647/2024-12

publicado 15/07/2024 19h29 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração nº 1358_00295_2024

Auto de Infração nº 1358_00295_2024 - Processo: 08495.000571/2024-17

publicado 29/07/2024 11h34 Arquivo

Decisão Homologatória de Auto de Infração nº 1358003082024

Auto de Infração nº 1358003082024 - processo nº 08495.000579/2024-83

publicado 29/07/2024 11h52 Arquivo
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