Notificação Inicial em Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Fica o(a) senhor(a) ARMANDO CARNEIRO ESTEVES, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº G0596298 (ATIVO), natural do(a) Portugal, nascido(a) aos 03/02/1959, filho(a) de MARIA ALICE MOREIRA BESSA e JOAQUIM CARNEIRO ESTEVES, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017.
Publicado em
07/10/2026 10h59
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