Notificação Inicial em Procedimento de Perda de Autorização de Residência

Fica o(a) senhor(a) FAUSTINO DOS SANTOS BERNARDO, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V842677A (ATIVO), natural do(a) Portugal, nascido(a) aos 17/04/1942, filho(a) de MARIA DE ALEGRIA SANTOS e SILVESTRE BERNARDO, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do Brasil por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, conforme despacho 148806043, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, inc. III, do Decreto nº 9.199/17.