Notificação Inicial em Procedimento de Perda de Autorização de Residência

Fica o(a) senhor(a) ZOHIRUL HOQUE, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº B575781F(ATIVO), natural do(a) Bangladesh, nascido(a) aos 12/06/2005, filho(a) de MD MOMINUL HAQUE e AYESHA AKHTER, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter sido desligado do curso de português no dia 06/05/2026 por motivo de reprovação nos dois primeiros módulos, além de não ter comparecido às aulas do terceiro módulo, o que caracteriza evasão do curso, conforme despacho 148807127, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, inc. I, do Decreto nº 9.199/17.