Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001586/2023-26 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 440,00 (Quatrocentos e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a HUSSEIN DIAB, em razão de em razão de ultrapassar em 90 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001557/2023-64 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001556/2023-10 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.210,00 (Hum mil, duzentos e dez reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001552/2023-31 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 805,00 (Oitocentos e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, e deferindo o pedido constante do item "b", resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a EDGARDO JOSE GARCIA RINCONES em razão de ultrapassar em 229 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001567/2023-08 (............Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 330,00 (Trezentos e trinta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001585/2023-81 (............Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001584/2023-37 (...................Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.065,00 (Dois mil e sessenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001593/2023-28 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 7.815,00 (Sete mil, oitocentos e quinze reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001635/2023-21 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.180,00 (Hum mil, cento e oitenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001634/2023-86 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 770,00 (Setecentos e setenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.855,00 (mil oitocentos e cinquenta e cinco reais) a JOHANA JOSEFINA GARCIA JIMENEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 371 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a DIANNELIS DESIREE YANEZ FERNANDEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 19 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a NILLANDO JOSUE GARCIA HERNANDEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 222 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) a LOICK CHARLES GUYDNES BIKOUTA IGBANGUELE, em razão de em razão de ultrapassar em 93 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a RENNYS PROSPERO CABRERA MADRID, RNM F055872R, em razão de permanecer no território nacional depois de encerrado o prazo de sua documentação migratória.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a AYMEX CAROLINA MAGALLANES MARTINEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 272 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001674/2023-28 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.135,00 (Hum mil, cento e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001680/2023-85 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)