Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001142/2023-91 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 205,00 (Duzentos e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001138/2023-22 (......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001149/2023-11 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.001181/2023-98 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 195,00 (Cento e noventa e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.001182/2023-32 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.001152/2023-26 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 155,00 (Cento e cinquenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.001153/2023-71 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a MARIA FLOR ITZEL GUERRERO RUIZ em razão de ultrapassar em 2.728 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor, já considerada a agravante consistente no montante do excesso de prazo, em R$ 1.000,00 (mil reais).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001173/2023-41 (............Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais) a ALFREDO JOAQUIM PIEDA COSTA DE ALMEIDA, em razão de em razão de ultrapassar em 111 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001191/2023-23 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001277/2023-56 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 720,00 ( setecentos e vinte reais) a STEPHEN FLAVIO FORTES GOMES, em razão de em razão de ultrapassar em 144 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo anular a autuação objeto do Auto de Infração e Notificação Nº 0551000822023, e, por conseguinte, a referida decisão, tornando-as insubsistentes.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001337/2023-31 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 535,00 (Quinhentos e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais) a ZHENJIN ZOU em razão de ultrapassar em 79 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) a ANTHONY MARTIN BERMUDEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 144 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001361/2023-70 (.....iante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 135,00 (Cento e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Justificativa pela ausência do país por prazo superior a dois anos - Decreto 9.199/17 - - Uma vez que não tenha extrapolado o prazo regulamentar de ausência, nada a prover.