Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de a ANDRIMAR PATRICIA CANAS PINTO em razão de ultrapassar em 405 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais) a ALBERT JOHNSON OFORI, em razão de em razão de ultrapassar em 122 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 125,00 (CENTO E VINTE CINCO REAIS) a CONGE ZENG, em razão de em razão de ultrapassar em 25 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) a AIHUA LI, em razão de em razão de ultrapassar em 25 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001047/2023-97 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.990,00 (Tres mil, novecentos e noventa reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001048/2023-31 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 595,00 (Quinhentos e noventa e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, e com base no art. 72, § 4º da Decreto 9.199/17 c/c o art. 40, da Lei 9.784/99, resolvo julgar extinto o pedido SISMIGRA 202305021553235705 formulado por ALEXEI PADILLA HERRERA.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001071/2023-26 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 170,00 (Cento e setenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001080/2023-17 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 620,00 (Seiscentos e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001124/2023-17 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 180,00 (Cento e oitenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de RS 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) de SANDRINE RAIUH MARIE DOMINIQUE PAQUIER CHIRON, em razão de em razão de ultrapassar em 81 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.
Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001137/2023-88 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.055,00 (Três mil e cinquenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.
Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.
Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.
Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001139/2023-77 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.080,00 (Hum mil e oitenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)