Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000905/2023-86 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.200,00 (Tres mil e duzentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000904/2023-31 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000925/2023-57 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 310,00 (Trezentos e dez reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000918/2023-55 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000919/2023-08 (.................Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000930/2023-60 (......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 7.150,00 (Sete mil, cento e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) a EKATERINA GRINENKO em razão de ultrapassar em 81 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a JESUS GUILLERMO ALVAREZ GAMBOA em razão de ultrapassar em 250 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Como não tenha dado à notificação o devido cumprimento no prazo assinalado, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000960/2023-76 (.............Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000950/2023-31 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 215,00 (Duzentos e quinze reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000976/2023-89 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000995/2023-13 (......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.680,00 (Tres mil, seiscentos e oitenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001008/2023-90 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 305,00 (Trezentos e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001020/2023-02 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001016/2023-36 (.............Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.460,00 (três mil quatrocentos e sessenta reais) a EDWIN DEL JESUS MARQUEZ GONZALEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 692 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a LISMARYS JOSE VEGAS em razão de ultrapassar em 104 dias o prazo de estada legal no país, fixando, em atendimento ao requerido na peça de defesa, seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001050/2023-19 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 340,00 (Trezentos e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00(CEM REAIS ) a DAVID SINI, em razão de em razão de ultrapassar em 9 dias o prazo de estada legal no país.