PUBLICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

CARLOS EDUARDO RODRIGUEZ SERRA - 08354.000727/2023-93

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a CARLOS EDUARDO RODRIGUEZ SERRA em razão de ultrapassar em 400 dias o prazo de estada legal no país, mas, reconhecendo sua hipossuficiência econômica, nos termos da PORTARIA Nº 218, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, isento-o do pagamento do valor da penalidade e dos relativos às taxas de análise e processamento do pedido e de emissão de CRNM.

publicado 11/05/2023 09h25 Arquivo

BRENDA ALISON RICHARDS - Auto de infração 1342000752023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000803/2023-61 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 11/05/2023 13h49 Arquivo

MARLON ALEXANDER MARTINEZ GUTIERREZ - Auto de infração 1342000762023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000802/2023-16 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.180,00 (Dois mil, cento e oitenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 12/05/2023 12h30 Arquivo

FELIPE ANDRES RIOS CONTESSE - 08354.000705/2023-23

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) a FELIPE ANDRES RIOS CONTESSE, em razão de em razão de ultrapassar em 53 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 14/05/2023 10h34 Arquivo

HECTOR JESUS RODRIGUEZ VILLAHERMOSA - 08354.000720/2023-71

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) a HECTOR JESUS RODRIGUEZ VILLAHERMOSA, em razão de em razão de ultrapassar em 46 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 14/05/2023 10h58 Arquivo

FRANCISCO JOSE VELASQUEZ - 08354.000778/2023-15

Decisão em processo administrativo de apuração de infração- Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais) a FRANCISCO JOSE VELASQUEZ, em razão de ultrapassar em 113 dia (s) o prazo de estada legal no pais.

publicado 14/05/2023 11h25 Arquivo

DANIEL ALFONZO CADAMO PINERO - 08354.000774/2023-37

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais) a DANIEL ALFONZO CADAMO PINERO, em razão de em razão de ultrapassar em 91 dia (s) o prazo de estada legal no pais.

publicado 15/05/2023 09h57 Arquivo

LEAGENIFA TCHILOMBO MARIO KALUVI - 08354.000718/2023-01

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) a LEAGENIFA TCHILOMBO MARIO KALUVI, em razão de em razão de ultrapassar em 26 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 15/05/2023 10h07 Arquivo

JHON ALBERT RAMIREZ CAVIEDES - Auto de infração 1342000772023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000853/2023-48 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 16/05/2023 15h10 Arquivo

BRAYAN ALEXANDER TORRES GUTIERREZ - Auto de infração 1342000782023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000854/2023-92 (......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 230,00 (Duzentos e trinta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 17/05/2023 11h30 Arquivo

MICHAEL ANTHONY MARTINEZ - 08354.000826/2023-75

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MICHAEL ANTHONY MARTINEZ, em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 18/05/2023 09h11 Arquivo

JUSTIN CLAUDE JONATHAN LEVERT - 08354.000914/2023-77

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) a JUSTIN CLAUDE JONATHAN LEVERT, em razão de em razão de ultrapassar em 66 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 18/05/2023 10h14 Arquivo

ACHRAF EL GHAZI - 08354.000632/2023-70

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ACHRAF EL GHAZI em razão de ultrapassar em 122 dias o prazo de estada legal no país, fixando inicialmente seu valor em R$ 610,00, mas se lhe majorando para R$ 1.220,00 (mil duzentos e vinte reais) por força da reincidência (art. 303, I, do Decreto 9.199/17) e mantendo-o neste patamar em razão da agravante prevista no art. 306, I, do mesmo diploma.

publicado 19/05/2023 11h09 Arquivo

ANA SOFIA SIMOES DA SILVA LOIO - 08354.000666/2023-64

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ANA SOFIA SIMOES DA SILVA LOIO, em razão de em razão de ultrapassar em 90 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 22/05/2023 10h52 Arquivo

JEFFERSON MILLARD CHERISME - 08354.000870/2023-85

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) a JEFFERSON MILLARD CHERISME, em razão de em razão de ultrapassar em 53 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 23/05/2023 14h24 Arquivo

ANDRES FELIPE RIOS MARIN - Auto de infração 1342000792023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000881/2023-65 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 620,00 (Seiscentos e vinte reais) em razão da infração descrita no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 23/05/2023 15h23 Arquivo

JOSE ANTONIO DESTAPADO - Auto de infração 1342000832023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000898/2023-12 (......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.190,00 (Hum mil, cento e noventa reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 23/05/2023 15h33 Arquivo

SEBASTIAN OLARTE MONTOYA - Auto de infração 1342000812023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000876/2023-52 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 775,00 (Setecentos e setenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 24/05/2023 08h48 Arquivo

YAMILETH LOZANO MILLAN - Auto de infração 1342000802023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000877/2023-05 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 775,00 (Setecentos e setenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 24/05/2023 09h46 Arquivo

ALEXEI PADILHA HERRERA - 08354.000850/2023-12; SISMIGRA 202305021553235705

Notificação em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Tendo verificado deficiência na instrução documental, converto, por instrumentalidade, a presente decisão em diligência, para, com base no art. 72, do Decreto 9.199/17 c/c art. 2º, § 2º da Portaria Interministerial Nº 3, de 27/02/2018, NOTIFICAR o imigrante a apresentar, no prazo de trinta dias: ...

publicado 25/05/2023 11h04 Arquivo