Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000517/2023-03 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.095,00 (Hum mil e noventa e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000516/2023-51 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.565,00 (Dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000559/2023-36 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 325,00 (Trezentos e vinte e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000576/2023-73 (....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a HONGMAN LIN, em razão de furtar-se ao controle migratório, na estrada ou saída do território nacional.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais) a GUSTAVO ADOLFO ALMENDARES PALACIOS, em razão de em razão de ultrapassar em 38 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MANASSE NZAU MBUTI, em razão de em razão de ultrapassar em 15 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais) a FREDDY GERMAIN CRISTOBAL PERAZA, em razão de em razão de ultrapassar em 438 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a HALINSON FELIPE SANCHEZ VIERA em razão de ultrapassar em 378 dias o prazo de estada legal no país, fixando inicialmente seu valor no mínimo legal de R$ 100,00, mas se lhe majorando para R$ 300,00 (trezentos reais) com base na agravante prevista no art. 306, I do Regulamento, consubstanciada no montante do excesso de prazo.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000622/2023-34 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000595/2023-08 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000585/2023-64 (....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$170,00 (cento e setenta reais) a GBOKOYA SANDRINE SERI, em razão de em razão de ultrapassar em 34 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000624/2023-23 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000626/2023-12 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.895,00 (Hum mil, oitocentos e noventa e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000625/2023-78 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$295,00 (Duzentos e noventa e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000620/2023-45 (.............Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 515,00 (Quinhentos e quinze reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 4.665,00 (quatro mil e seiscentos e sessenta e cinco reais) a MARIYA VALERYEVNA BRYLEVA, em razão de em razão de ultrapassar em 311 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais) a SHAUN BRIMSTON PARSONS, em razão de em razão de ultrapassar em 197 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000649/2023-27 (........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 235,00 (Duzentos e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)