Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000170/2023-91 (....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 105,00 (Cento e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000173/2023-24 (......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 325,00 (Trezentos e vinte e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000176/2023-68 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a MARCOS MANUEL MENA SUMOZA, em razão de em razão de ultrapassar em 63 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a RAFEL ANTONIO CALDERA BRAVO, em razão de em razão de ultrapassar em 32 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a AMERICA JOSEFINA SANCHEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 32 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a CZARENA WEALTH NANA AFIA AGYEI, em razão de em razão de ultrapassar em 240 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a MARCOS JAMIR FURTADO SOUSA, em razão de em razão de ultrapassar em 32 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MEHRABAN FARHADIMACHEKPOSHTI, em razão de em razão de ultrapassar em 02 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) a RUI JOSE BARBOSA DE SOUSA MACHADO, em razão de em razão de ultrapassar em 34 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000171/2023-35 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 8.570,00 (Oito mil, quinhentos e setenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000184/2023-12 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000215/2023-27 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.830,00 (Hum mil, oitocentos e trinta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a GANYU HE, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a YOUSSEF AZZOUZ, em razão de em razão de ultrapassar em 12 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a DALILA AYALA RIVAS, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MONICA TREJO LOPEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 07 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais) a MEBERLY JOSEFINA BERBECIAS CARICOTE, em razão de em razão de ultrapassar em 21 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a MICHAEL JAY ELIASON, em razão de em razão de ultrapassar em 07 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000261/2023-26 (...................Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais) em razão da infração descrita no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)