PUBLICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

MUHAMMAD MATEEN - SISMIGRA 202205051301072985; SEI PF 08354.001109/2022-80

Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Ante o exposto, com base no art. 72, §1º do mesmo normativo c/c art. 39 da Lei 9.784/99 - e sem embargo de outras providências eventuais futura e oportunamente demandadas - encaminhe-se cópia do presente despacho ao recorrente, a título de NOTIFICAÇÃO, para que apresente, no prazo de 60 dias, prova cabal da contração do matrimônio de que trata o item 4.1.

publicado 03/11/2022 14h19 Arquivo

HONG MINYOUNG - 08354.002087/2022-75

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a HONG MINYOUNG, em razão de em razão de ultrapassar em 02 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 04/11/2022 07h48 Arquivo

DUSTIN HAYES SANDERS - Auto de infração 1342000892022

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.002150/2022-73 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.300,00 (Tres mil e trezentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 04/11/2022 09h59 Arquivo

DUSTIN HAYES SANDERS - Auto de infração 1342000892022

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.002150/2022-73 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.300,00 (Tres mil e trezentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 04/11/2022 09h59 Arquivo

JHON EDIER RIVAS BELTRAN - Auto de infração 1342000912022

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.002152/2022-62 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.220,00 (Dois mil duzentos e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 04/11/2022 10h10 Arquivo

SANTIAGO AGUIRRE OSORIO - Auto de infração 1342000632022

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.002149/2022-49 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 04/11/2022 10h20 Arquivo

FRANCISCO DA CRUZ BARBOSA - 08354.001621/2022-26

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a FRANCISCO DA CRUZ BARBOSA em razão de ultrapassar em 636 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 em atenção à sua alegada hipossuficiência, mas se lhe majorando para R$ 300,00 (trezentos reais) pela incidência da agravante prevista no art. 306, I do Regulamento, consistente no montante do excesso de prazo.

publicado 04/11/2022 13h48 Arquivo

ZHENGHANG ZHOU - 08354.001810/2022-07

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ZHENGHANG ZHOU, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 07/11/2022 07h22 Arquivo

PARRIS LEE - 08354.001732/2022-32

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a PARRIS LEE, em razão de em razão de ultrapassar em 01 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 07/11/2022 07h43 Arquivo

FERNANDO ANTÓNIO JOÃO CORREIA - 08354.002153/2022-15

Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a FERNANDO ANTÓNIO JOÃO CORREIA em razão de ultrapassar em 218 dias o prazo de estada legal no país, fixando inicialmente o valor da multa, em atenção à sua condição de estudante, no mínimo legal de R$ 100,00, mas se lhe majorando para R$ 300,00 (trezentos reais) em razão da agravante prevista no art. 306, I do Decreto 9.199/17, consubstanciada: no fato de o imigrante, graduando e, por isso, com presumível acesso às informações alusivas a procedimentos migratórios, ter permitido que sua condição migratória se tornasse irregular; na inverídica alegação quanto à indisponibilidade de oferta de serviços por parte desta URE/DELEMIG/MG.

publicado 07/11/2022 13h05 Arquivo

TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Auto de infração 1342000932023

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.002182/2022-79 (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.250,00 (Hum mil, duzentos e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 09/11/2022 14h06 Arquivo

YICE DONG - 08354.002276/2022-48

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a YICE DONG, em razão de em razão de ultrapassar em 02 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 11/11/2022 10h18 Arquivo

JIANYU LIU - 08354.002267/2022-57

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JIANYU LIU, em razão de em razão de ultrapassar em 07 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 11/11/2022 11h29 Arquivo

ZHI ZHENGYU - 08354.002232/2022-18

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ZHI ZHENGYU, em razão de em razão de ultrapassar em 02 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 11/11/2022 13h28 Arquivo

ANTHONY ARTIN - 08354.002284/2022-94

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.600,00 (cem reais) a ANTHONY ARTIN, em razão de em razão de ultrapassar em 104 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 11/11/2022 13h33 Arquivo

FRANZ KURT GISLER - 08354.001884/2022-35

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.320,00 (dois mil e trezentos e vinte reais) a FRANZ KURT GISLER em razão de ultrapassar em 232 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 16/11/2022 11h49 Arquivo

JHOAN SEBASTIAN REBELLON DIAZ - Auto de infração 1342000922022

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.002220/2022-93 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)

publicado 16/11/2022 11h57 Arquivo

FRANZ KURT GISLER - 08354.002310/2022-84

Pedido de autorização de residência por prazo indeterminado - Lei 13.445/17 - - Ante o exposto, com base no art. 2º, § 2º da Portaria Interministerial Nº 3, de 27/02/2018 c/c art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, e para regular instrução do pedido, envie-se cópia do presente despacho, a título de NOTIFICAÇÃO, para que o requerente, no prazo de 30 dias:

publicado 17/11/2022 11h41 Arquivo

HAILIN SONG - 08354.002234/2022-15

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a HAILIN SONG, em razão de em razão de ultrapassar em 02 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 18/11/2022 07h45 Arquivo

CRAIG STEPHEN CUDWORTH - 08354.002109/2022-05

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 8.925,00 (oito mil e novecentos e vinte e cinco reais) a CRAIG STEPHEN CUDWORTH, em razão de ultrapassar em 4234 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 18/11/2022 08h35 Arquivo