Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001211/2022-85 ".........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 520,00 (Quinhentos e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo."
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JOSHUA JAMES BRIAN SPARSHOTT em razão de ultrapassar em 15 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 8.160,00 (oito mil e cento e sessenta reais) a Genqing Guan, em razão de em razão de ultrapassar em 2048 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001213/2022-74 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 130,00 (Cento e trinta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001213/2022-74 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 130,00 (Cento e trinta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001233/2022-45 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.640,00 (Dois mil seiscentos e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001293/2022-68 (.......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 610,00 (Seiscentos e dez reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 6.975,00 (seis mil novecentos e setenta e cinco reais) a KEITH GREGORY MACK, em razão de em razão de ultrapassar em 279 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 -- Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a FABRIZIO SALVIATO, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 -- Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a JENNIFER CLAUDINE SEMEDO DE BARROS, em razão de em razão de ultrapassar em 36 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ERICK EDUARDO DELGADO VILLAMIL, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 -- Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais) a GERARDO NAPOLITANO, em razão de em razão de ultrapassar em 495 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 -- Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 885,00 (oitocentos e oitenta cinco reais) a ANDRES GALLEGO ROMAN, em razão de em razão de ultrapassar em 177 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a VIOLETA PISANI, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 -- Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a FREDERIC HUGUES PANNATIER, em razão de em razão de ultrapassar em 03 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001341/2022-18 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão e Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.001340/2022-73 (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001350/2022-17 (....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.250,00 (Hum mil, duzentos e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Processo administrativo de cancelamento de autorização de residência - Decreto 9.199/17 - - RESOLVO, convalidando os anteriores ao referido parecer, cancelar a autorização de residência concedida a WENGUANG LIU, RNM F2273279, pelo fornecimento de endereço residencial em que efetivamente não residiu, bem como pela ocultação da condição impeditiva presente no art. 153, § 2º do Decreto 9.199/17.
Notificação quanto ao cancelamento de autorização de residência - - Fica Vossa Senhoria devidamente NOTIFICADO(A) de que, por decisão do senhor Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais foi cancelada a AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA que lhe houvera sido concedida...